No que se refere a serviços de demolição, antes de se iniciar a demolição de um pavimento, devem ser fechadas todas as aberturas existentes no piso, salvo as que forem utilizadas para escoamento de materiais, ficando proibida a permanência de pessoas nos pavimentos que possam ter sua estabilidade comprometida no processo de demolição.

No local de refeições do canteiro de obras, é facultativa a instalação de lavatório em suas proximidades ou em seu interior.

As instalações sanitárias do canteiro de obras devem ter pé-direito mínimo de 2,50 m ou respeitar o que determina o código de obras do município onde a obra se realiza.

A escrituração contábil da fixação da despesa orçamentária não afetará o sistema financeiro. Como trata-se do primeiro estágio, a escrituração será efetuada no sistema orçamentário e no sistema patrimonial.

Na classificação funcional-programática, os programas e as funções a serem desenvolvidos serão classificados como típicos ou exclusivos. A classificação da função como exclusiva relaciona-se a ações que ocorrem em uma única área.

Ao se efetuar o pagamento de retenções de tributos e consignações, o sistema financeiro será afetado. Ocorrerá um débito do valor retido, por exemplo, imposto de renda dos funcionários, e um crédito no banco, no caixa ou em unidades executoras com limites de saques. Além do sistema financeiro, há o registro no sistema orçamentário, para demonstrar a saída dos recursos.

A numeração de classificação funcional-programática obedecerá, respectivamente, a seguinte seqüência: função, subfunção, programa, projeto e atividade. Assim, ao se efetuar o empenho da despesa orçamentária, será substituída a categoria econômica pela categoria funcionalprogramática.

O projeto é um instrumento de programação para atingir os objetivos estabelecidos pelo programa. A atividade envolve um conjunto de operações necessárias à manutenção da ação do governo.

A LDO estabelecerá normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados obtidos pelos programas financiados por recursos orçamentários. Além das normas específicas citadas, há a formulação e apresentação do anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outras situações que possam afetar as contas públicas.