Com relação à Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), julgue o próximo item.

A implantação da PNAC deve ser acompanhada continuamente pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil, auxiliado pelos demais órgãos e entidades que integram o Conselho de Aviação Civil (CONAC).

Mem. 222/CGRH

Em 20 de maio de 2009.

Ao Sr. Coordenador da Página de Transparência

Assunto: Deslocamento de servidor

Nos termos do que dispõe a Portaria Interministerial n.º 140, de 16 de março de 2006, encaminho a V. S.ª as informações abaixo, a fim de que sejam publicadas na Página de Transparência deste órgão:

Órgão Superior: MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Órgão Subordinado: SPOA/MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Unidade Gestora: COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
Servidor: João Ferreira
Cargo: Assessoramento
Motivo: Participação no Simpósio de Inclusão Social pelo Esporte na cidade de Goiânia

Valor total da viagem: R$ 447,45

Atenciosamente,

Cláudio da Silveira
Encarregado de Informações

Considerando o texto acima, julgue o próximo item de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

A forma como está datada a correspondência está de acordo com o tipo de documento oficial expedido.

Mem. 222/CGRH

Em 20 de maio de 2009.

Ao Sr. Coordenador da Página de Transparência

Assunto: Deslocamento de servidor

Nos termos do que dispõe a Portaria Interministerial n.º 140, de 16 de março de 2006, encaminho a V. S.ª as informações abaixo, a fim de que sejam publicadas na Página de Transparência deste órgão:

Órgão Superior: MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Órgão Subordinado: SPOA/MINISTÉRIO DOS ESPORTES
Unidade Gestora: COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
Servidor: João Ferreira
Cargo: Assessoramento
Motivo: Participação no Simpósio de Inclusão Social pelo Esporte na cidade de Goiânia

Valor total da viagem: R$ 447,45

Atenciosamente,

Cláudio da Silveira
Encarregado de Informações

Considerando o texto acima, julgue o próximo item de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

A correspondência apresentada, dadas a relevância do assunto e a sua estrutura, deveria ser identificada como ofício, e não, como memorando.

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item subsequente.

Caso um indivíduo tenha exercido as funções de prefeito de certo município e, no curso de seu mandato, que se findou em 2008, tenha praticado atos de improbidade administrativa, então a ação judicial a ser movida contra esse indivíduo pelos atos praticados deverá ser proposta até dezembro de 2009, sob pena de prescrição.

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item subsequente.

Para os fins da lei em apreço, agente público é todo aquele que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio ou erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.