A diretoria da ANAC é composta de um diretor-presidente e quatro diretores, todos brasileiros, nomeados pelo ministro de Estado da Defesa, após aprovação do Senado Federal.

No que se refere à competência da ANAC, julgue o próximo item.

À ANAC compete regular e fiscalizar, entre outros, os serviços aéreos, os produtos e processos aeronáuticos, os sistemas de reservas e a movimentação de passageiros e de carga, incluindo-se a repressão às infrações referentes aos direitos dos usuários e a aplicação de sanções.

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.


As receitas públicas classificam-se quanto à categoria econômica em receitas de capital e receitas correntes, sendo o laudêmio um exemplo de receita corrente.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.


Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos.

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.


Receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário pode promover a limitação do empenho e da movimentação financeira.

Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.


Um exemplo de liquidação de despesa de capital consiste na emissão de uma ordem bancária a uma agência de veículos, como forma de pagamento pelo fornecimento de ambulâncias ao poder público.

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.


A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.

A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.


Excetuando-se os restos a pagar não processados, reconhece-se a despesa orçamentária no momento de sua liquidação.

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.


Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.


O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, do valor a ser arrecadado pelo Estado.