A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.


Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.


A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.


A LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.


De acordo com o princípio da clareza, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados.

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.


O superávit financeiro líquido é classificado em recurso disponível para fins de abertura de créditos adicionais, e resulta da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, efetuados os ajustes legais.

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.


A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das funções de orçamento público.

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.


De acordo com o princípio da economicidade, deve-se operacionalizar ao mínimo custo possível, tendo em vista que os recursos públicos são escassos.

Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.


Os empenhos em restos a pagar, por serem resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores, classificam-se em despesas de exercícios anteriores.

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.


A dívida ativa constitui-se dos créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício, bem como dos autos de infração não contestados.

Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.


Um exemplo de dívida fundada são os encargos da dívida externa brasileira.