Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.

Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos interesses e da garantia de adequação é o marketing de defesa do consumidor.

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.
Classifica-se o fornecedor de produto em fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, podendo somente o primeiro ser responsabilizado por vícios do produto, independentemente de investigação de culpa.

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.

Dada a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, novos deveres podem ser designados para as partes em face da relação de consumo, visto que a inobservância de novas condutas surgidas pode acarretar a inadimplência contratual.

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.

O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.
O prazo para que a administração tributária promova o lançamento denomina-se decadencial, enquanto o prazo para que a ação de execução fiscal se ajuíze é conhecido como prescricional.

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.
O princípio da isonomia tributária e o princípio da progressividade são exemplos de limitações ao poder de tributar.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.
A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.

Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.
A obrigação tributária principal abarca o crédito e os respectivos juros e multas.