Considerando que o Decreto nº 6.780/2009, (aprovação da Política Nacional de Aviação Civil – PNAC) trouxe diversas diretrizes para o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira, de maneira integrada ao contexto das políticas nacionais, das opções abaixo, assinale aquela que não é uma ação estratégica da PNAC:

O período entre os anos de 1973 a 1986 é considerado por Oliveira (2007), o período mais representativo da era regulatória do setor de aviação civil. Nesse período, chamado pelo autor de “Regulação com Política Industrial”, as autoridades governamentais tinham como objetivo adotar instrumentos de regulação econômica e mecanismos de política desenvolvimentista.

A política desse período (1973/1986) se caracterizava, na prática, por um conjunto de ações explicitadas abaixo, exceto:

O direito de uma empresa aérea de um país desembarcar, no outro país que faz parte de um Acordo de Serviços Aéreos, passageiros, mala postal e carga embarcados no território do país de nacionalidade da aeronave corresponde

Quando, no exercício de suas atribuições, a ANAC tomar conhecimento de fato que configure, ou que comprometa a defesa e a promoção da concorrência, a ANAC deve:

Entre as utilidades do acompanhamento de mercado realizado pela ANAC não está:

Em relação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da defesa do consumidor, assinale a afirmativa correta.

Assinale abaixo a alternativa que não corresponde a uma característica geral dos editais e contratos de concessão dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante, Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins.

O estudo da experiência internacional, especialmente na área de regulação econômica, tem sido fundamental para a construção do conhecimento necessário para a elaboração de um arcabouço regulatório moderno e alinhado às melhores práticas regulatórias. Assim, do estudo dos modelos regulatórios relativos à infraestrutura aeroportuária de países diversos, foram adaptadas, para o contexto nacional, nos últimos anos, diversas práticas. Assinale a opção que corresponde à medida adotada recentemente pela ANAC e que aproxima o Brasil do cenário regulatório observado em países como Reino Unido, Austrália e Estados Unidos:

A respeito dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) e do Fator de Qualidade de Serviço (Fator Q) medidos nos aeroportos concedidos, marque a opção falsa:

Em relação às empresas operadoras de serviços aéreos públicos, analise as assertivas abaixo , identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F), e depois assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta.

I – Se for serviço aéreo público não regular deverá solicitar uma autorização para operação;

II – Um operador de táxi aéreo pode realizar somente operações não regulares;

III – As empresas regidas pelo RBAC 121 são aqueles que tem autorização para realizar dois tipos de operação: doméstica e/ou suplementar;

IV – O Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 91 estabelece os requisitos mínimos que devem ser seguidos para a execução de qualquer operação aérea.