Questões do Concurso ANAC - ESAF

3706772 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Especialista da ANAC - Curso de Formação
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O Programa de Segurança Operacional para o Estado – PSO possui quatro componentes. Analise as alternativas e marque aquela que, segundo a primeira edição do Anexo 19 da OACI, não é um dos quatro componentes do PSO.

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3706771 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Especialista da ANAC - Curso de Formação
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O objetivo principal da linguagem de mapeamento utilizada na ANAC é apoiar as áreas de negócios a padronizar e documentar suas atividades, institucionalizando na ANAC o conhecimento de seus métodos, prover subsídio para análises visando a melhoria, e comunicar a forma de atuação da ANAC, facilitando a integração e capacitação de funcionários. Sobre a afirmação acima, assinale a alternativa correta:

A

( ) A arquitetura de processos da ANAC possui cinco macroprocessos: Regulamentação, Certificação e Outorga, Fiscalização, Gestão Interna e Relações Institucionais, e dois níveis de detalhamento;

B

( ) A arquitetura de processos da ANAC possui quatro macroprocessos: Cadeia de Valor, Processos de Negócio, Processos de Trabalho e Procedimentos, e cinco níveis de detalhamento;

C

( ) A arquitetura de processos da ANAC possui cinco macroprocessos: Regulamentação, Certificação e Outorga, Fiscalização, Gestão Interna, Relações Institucionais, e quatro níveis de detalhamento;

D

( ) A arquitetura de processos da ANAC possui quatro macroprocessos: Cadeia de Valor, Processos de Negócio, Processos de Trabalho e Procedimentos, e dois níveis de detalhamento;

E

( ) A arquitetura de processos da ANAC possui quatro macroprocessos: Cadeia de Valor, Processos de Negócio, Processos de Trabalho e Procedimentos, e quatro níveis de detalhamento.

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3706770 Ano: 2016
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Especialista da ANAC - Curso de Formação
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O Airbnb “é um serviço online comunitário para as pessoas anunciarem, descobrirem e reservarem acomodações”. “Airbnb permite aos indivíduos alugarem o todo ou parte de sua própria casa, como uma forma de acomodação extra. O site fornece uma plataforma de busca e reservas entre a pessoa que oferece a acomodação e o turista que busca pela locação. Abrange mais de 500 mil anúncios em mais de 35.000 cidades e 192 países” (Wikipedia).

No dia 29/10/2016, milhares de usuários dessa rede de hospedagens receberam mensagem divulgando iniciativa batizada de “compromisso da comunidade”. Por esse compromisso, os usuários do sistema “concordam em tratar todas as pessoas da comunidade Airbnb com respeito e sem julgamento ou preconceito, independentemente de raça, religião, nacionalidade, etnia, deficiência, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou idade”. A partir deste mês de novembro, o usuário que não manifesta expressa concordância com o “compromisso” fica impedido de fazer reservas ou hospedar pessoas.

À luz das teorias vistas no curso de formação, o “compromisso” em questão expressa:

A

( ) A prevalência cultural do pensamento progressista, traduzida na adesão, pela empresa, ao politicamente correto;

B

( ) O pluralismo jurídico, que dá à empresa a possibilidade de estabelecer normas às vezes tão vinculantes quanto aquelas postas pelo Estado;

C

( ) A força do positivismo jurídico, já que nos EUA, sede da Airbnb, é proibida qualquer forma de discriminação e convém, à empresa, evitar sofrer processos;

D

( ) O caráter cínico do capitalismo, que busca imprimir aos negócios uma retórica de cidadania para ocultar as relações de opressão nas quais está fundado;

E

( ) A força do jusnaturalismo, pois qualquer forma de discriminação é uma violação manifesta de direitos inerentes à pessoa humana.

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3706769 Ano: 2016
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Especialista da ANAC - Curso de Formação
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Com relação à evolução do conceito de regulação ocorrida a partir do século XX, e às principais teorias regulatórias, assinale a alternativa correta:

A

( ) O Poder Legislativo é responsável pelo acompanhamento conjuntural de setores específicos, conforme determinado por lei, enquanto o Poder Executivo tem por função estabelecer as normas mais estruturantes;

B

( ) O caminho percorrido pelo Brasil e pelos Estados Unidos até a consolidação do Estado Regulador é semelhante, ambos tendo como princípio a desestatização da economia;

C

( ) Segundo o conjunto das teorias do interesse público, o agente regulador tem como princípio orientador de sua atuação a busca pelos interesses da sociedade, corrigindo eventuais desvios que o setor, caso desregulado, apresentaria;

D

( ) O principal problema das teorias institucionalistas vem do fato de que estas desconsideram que o regulado deve se afastar do processo de construção e implementação da regulação;

E

( ) Segundo o conjunto das teorias do interesse privado, a sociedade será beneficiada se o regulador privilegiar o conjunto de agentes privados interessados em uma determinada regulação.

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3706768 Ano: 2016
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Especialista da ANAC - Curso de Formação
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Pelo modelo Principal-Agente, o desenho de uma agência reguladora e a forma tomada pela governança regulatória são crucialmente determinados por/pelo:

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3706767 Ano: 2016
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Especialista da ANAC - Curso de Formação
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Com respeito ao funcionamento de mercados perfeitamente competitivos, assinale a afirmativa correta.

A

( ) Os consumidores possuem ao seu dispor uma grande gama de produtos distintos, mas substitutos entre si;

B

( ) Os produtores são capazes de diferenciar seus preços através de investimentos em publicidade;

C

( ) Os consumidores que estão dispostos a pagar um valor superior ao custo de produção do item que adquirirão tem sua demanda atendida;

D

( ) Os produtores são capazes de combinar suas decisões de preço e produção;

E

( ) É difícil, senão impossível, a entrada de novos produtores nesses mercados, mesmo no longo prazo.

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3706766 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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A respeito dos processos de certificação AVSEC, no âmbito dos Aspectos Técnicos da Infraestrutura Aeroportuária, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e, depois, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A certificação AVSEC é um processo que pode ser aplicado tanto às organizações do setor de aviação civil quanto aos profissionais que atuam em nome dessas organizações;

( ) O processo de certificação AVSEC de um operador aéreo ocorre através de etapas que objetivam a análise e a aprovação do PSOA (Programa de Segurança do Operador Aéreo), constituindo-se um processo de análise documental;

( ) O processo de autorização de centro de instrução ocorre através de etapas que objetivam a análise e a aprovação do MPCI (Manual de Procedimento de Centro de Instrução), constituindo-se um processo de análise documental e visita in loco, realizada por servidores da ANAC;

( ) A certificação AVSEC do operador de aeródromo é um processo que se dá através da Análise do PSA (Programa de Segurança Aeroportuária), cuja regulamentação básica está presente no RBAC nº 108 e na Instrução Suplementar nº 108, que traz o modelo de PSA.

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3706765 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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O Programa Nacional de controle da Qualidade AVSEC – PNCQ/AVSEC apresenta responsabilidades para a ANAC e para as organizações reguladas em matéria de Controle da Qualidade, exceto:

A

( ) Realizar a avaliação de risco dos aeroportos, Operadores Aéreos e da aviação civil brasileira, por meio da avaliação das vulnerabilidades identificadas nos dados coletados durante a aplicação deste Programa e do nível de ameaça definido pela Polícia Federal;

B

( ) Realizar atividades de controle de qualidade de sua competência nos Operadores de Aeródromos, Operadores Aéreos e Centros de Instrução AVSEC, aplicando as providências administrativas cabíveis;

C

( ) Estabelecer critérios de seleção de Inspetores de Aviação Civil da ANAC para atuação na área AVSEC;

D

( ) Aplicar procedimentos internos, para identificar, documentar e corrigir não conformidade em relação à regulamentação vigente e avaliar a eficiência e a eficácia das medidas de proteção da aviação civil;

E

( ) Analisar e aprovar os Programas de Controle de Qualidade AVSEC – PCQ/AVSEC dos Operadores Aéreos e dos Operadores de Aeródromos.

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3706764 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Com relação à elaboração das normas internacionais relacionadas com segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita editadas pela Organização de Aviação Civil Internacional – OACI, marque a afirmativa correta.

A

( ) Em função das ameaças existentes e/ou do histórico de atos de interferência ilícita, os Estados Contratantes discutem as melhores ações a serem tomadas e propõem a aprovação de emendas ao Anexo 17.

B

( ) São editadas pelo Conselho da OACI em razão da solicitação dos Estados Contratantes à OACI, e, então discutidas nos fóruns apropriados, buscando estabelecer as melhores práticas em todo o mundo.

C

( ) O Anexo 17 à Convenção de Aviação Civil Internacional é o documento sobre segurança da aviação civil que, editado em 1974, mantém seu texto original, pois permite que as formas de cumprimento de seus requisitos sejam descritas e atualizadas no Manual de Segurança da Aviação Civil (DOC 8973).

D

( ) A razão para a elaboração do Anexo 17 – Segurança da Aviação Civil à Convenção de Aviação Civil Internacional foi a implantação, pelos Estados Unidos, da inspeção de segurança através de pórticos detectores de metais e do programa de anti-apoderamento – Federal Marshal.

E

( ) O histórico de atentados contra a aviação civil nas décadas de 1960 e 1970 evidenciaram a falta de atendimento às normas e práticas recomendadas do Anexo 17, fazendo com que a OACI apresentasse como solução para a comunidade internacional um Programa Internacional de Auditorias de Segurança em 1974.

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3706763 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Para obter o Certificado de Organização de Manutenção segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 145, a organização deve demonstrar possuir e cumprir um conjunto de requisitos relacionados à realização do serviço de manutenção. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que não corresponde a uma demonstração necessária para se obter a certificação como Organização de Manutenção, segundo o RBAC 145.

A

( ) Posse do terreno onde será localizada a organização;

B

( ) Possuir prateleiras, guinchos/talhas, bandejas, plataformas e meios de segregação adequados para armazenagem e proteção de todos os artigos submetidos a manutenção;

C

( ) Registro como operador de pelo menos uma aeronave, constante de suas Especificações Operativas, no Registro Aeronáutico Brasileiro;

D

( ) Utilizar equipamentos, ferramentas e materiais recomendados pelo fabricante do artigo, ou outros cuja equivalência tenha sido demonstrada de acordo com um procedimento descrito no manual da organização de manutenção;

E

( ) Prover pessoal com vínculo contratual e qualificado para aprovar para retorno ao serviço a manutenção executada.