O suposto acordo entre empresas farmacêuticas, no Brasil, para boicotar distribuidores que vendiam medicamentos genéricos ilustra um tipo de conduta classificáve l como um caso de cartel.

Um processo de carteliz ação bem-sucedido, além de exigir que a demanda de mercado seja preço-elástica, subordina , também, a celebração dos contratos à aceitação de obrigações complementares que não tenham ligação com o objeto desses contratos (as chamadas cláusulas de tie-in).

Ocorre posição dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla uma parte significativa do mercado re levante, unicamente, como fornecedor dos produtos comercializados nessa indústria.

Os fatores que definem o mercado relevante incluem, entre outros, a identificação das barreiras à entrada, assim como as condições de entrada, a descrição da estrutura do mercado, a identificação do padrão de competição e os competidores ou entrantes potenciais.

No caso das práticas verticais, o principal efeito anticoncorrencial é o de reduzir ou eliminar a concorrência no mercado relevante, por exemplo, por meio da formação de cartéis e outros acordos entre empresas ou mediante o uso de preços predatórios.

Os custos de eficiência das fusões e aquisições são nulos porque a unif icação de plantas promove o melhor uso de recursos, reduz custos e permite operar em escala compatível com congêneres estrangeiras, fortalecendo, assim, a posição competitiva da empresa.

Restrições verticais correspondem a quaisquer arranjos entre elos da cadeia do fabricante ao varejista que limitam a autonomia desses agentes para definir suas próprias políticas comerciais e escolher os seus parceiros nas transações.

No Brasil, a política de concorrência, além de incluir a libera liz a ção comercial, que expôs a indústria brasileira à competição externa, contém, também, esquemas regulatórios destinados a impedir condutas que impliquem abusos de mercado, melhorando, assim, as condições de competição no mercado interno.

O fato de muitos postos de gasolina, em várias cidades brasileiras, praticarem paralelismo de preços é suficiente para estabelecer que essas empresas constituem um cartel, caso em que são passíveis de punição no âmbito da legislação antitruste.

O fato de as apólices de seguros residenciais, para moradias que utilizam serviços de segurança eletrônica, serem, em geral, mais baratas é uma forma de as seguradoras lidarem com os problemas de prejuízo moral (moral hazard), que ocorrem na indústria de seguros.