Um dos problemas associados à regulação price cap é o fato de que, nesse tipo de regulação, os preços fixados podem tornar-se inadequados ao longo do tempo em razão de variações inesperadas na demanda e(ou) nos cus tos, incentivando as firma s a reduzirem seus custos em detrimento da qualidade do serviço prestado.

Nos sistema s regulatórios do tipo price cap, a empresa regulada deve fixar seus preços ao nível daqueles fixados pela agência reguladora, implicando, dessa forma, a nulidade de seus lucros.

Na indús tria de telefonia, ao somar-se a taxa de crescimento da produtividade na fixação da ta rifa price cap (preço-teto), embute-se um mecanismo de incentivo que exige que a firma regulada, no mínimo, acompanhe o ritmo de crescimento da produtividade do setor, sob pena de ver seus lucros declinarem.

Na regula ção pela taxa de retorno, a fixação de limites para os lucros da firma regulada incentiva a empre sa a baixá-los a rtificialmente, desestimulando, assim, a adoç ão de estratégias que reduzam custos e aumentem os níveis de eficiência.

Em uma indústria caracteriz ada pela presença de economias cres c entes de escala, esquemas regulatórios que fixam os preços ao nível do custo marginal provocarão deficits para a firma regulada.

De acordo com as políticas regulatória s adotadas pela ANATEL, a relativa assimetria entre incumbentes e entrantes, em benefício dessas últimas, que estariam suje itas a menos obrigações no que diz respeito a restrições e metas a serem cumpridas, supostamente deveria atenuar a vantagem competitiva das empresas já estabelecidas estimulando, assim, a concorrência no setor.

Um dos riscos inerentes à regulação é a buroc ra tiz a ção, em que recursos são despendidos em longos processos litigiosos nos quais a empresa regulada retém a informação e o regulador toma suas decisões, com grande dose de subjetividade, aumentando, assim, o risco regulatório e a ineficiência do sistema de telecomunicações.

O setor de telecomunicações caracteriza-se pela existência de baixos custos fixos para as redes de comunicação locais, o que facilita a entrada de novas concessionárias nesse mercado e contribui, assim, para elevar os níveis de competição nessa indústria.

Para promover a defesa da concorrência no setor de telecomunicações no Brasil, além de os preços não serem regulados, as participações acionárias cruzada s entre fornecedores de serviços fixos e móveis também são permitidas.

No âmbito da s políticas regulatórias no Brasil, a posição dominante, baseada no elevado percentual do mercado (market share) é apenada, independentemente de haver ou não prejuízo à livre concorrência.