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Folha — O sr. concorda que muitas das restrições impostas pelo Estado são impostas por pensamentos “puritanos” de parte da sociedade?
Giannetti — A opinião pública pode, sim, se tornar uma força tirânica e muito cerceadora, tanto quanto a regulamentação estatal. São dois mecanismos diferentes de coerção e de cerceamento.
Na verdade, o que estamos aprendendo hoje é que o cérebro humano é modular. Esses módulos do cérebro têm motivações diferentes, e há um processo permanente de negociação entre áreas do cérebro que nos motivam a fazer coisas diferentes. O indivíduo está permanentemente e internamente cindido, renegociando consigo mesmo o que ele faz. E essa negociação é escorregadia.
O que acontece é que, muitas vezes ciente dessa dificuldade de agir tal como ele preferiria, pede que alguma força de fora, o Estado, defina para ele os termos da transação. Ele está tentando fazer um contrato com ele mesmo, por meio do Estado.
Folha de S. Paulo, 23/10/2005. Trecho da entrevista concedida pelo economista Eduardo Giannetti (com adaptações).
Com relação a aspectos morfossintáticos do trecho de entrevista apresentado no texto acima, julgue o próximo item.
Atende à norma gramatical a seguinte síntese do último parágrafo: O cidadão prefere mais que o Estado aja por ele do que agir à partir de seu próprio pensamento.
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Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro município do território nacional para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo ou Legislativo ou para o exterior, sendo essa licença por prazo indeterminado e sem remuneração.Provas
This text refer to item.
Japan and Korea are outstanding markets in terms of the world’s advances in cellular telephony, where multimedia applications have surged into feverish popularity. Users in these countries have demanded velocity and high quality data transmission — such as images, videos and sounds — as the principal distinctive features for the cellular telephone. Although the industry in Brazil is not yet experiencing the same phase as in the Asian countries, innovative third generation services, aligned with world-class technology, are already present, with data transmission speeds of up to 2.4 Mbps.
In fact, in some cases, Brazil has held multimedia application launches simultaneously with the United States, tremendously increasing the economic and digital inclusion that cellular telephony has fomented in recent years. The heavy impact of mobile communication on Brazilian society can be measured by the expansion of the customer base, which has been growing at historic rates of 30% a year and now serves over 50 million customers. In other words, four out of every ten Brazilians have a cellular telephone.
The importance of mobile telephony has already surpassed that of the traditional fixed telephone system, because the cell phone actually fulfills the function of taking communication to all levels of the population. Its widespread network has opened gateways to regions that formerly had not been benefited by the implementation of a fixed telephone system, such as, for example, many rural areas that are now mobile telephone customers.
The responsibility that cellular telephony carries as an instrument for transforming people’s lives tends to increase enormously in the short term. In Brazil, third generation CDMA 3G EVDO service is already offered and is able to provide handheld resources, similar to CD, DVD and TV, anywhere and at any time, based on Qualcomm's cutting edge CDMA technology.
Internet: <www.wirtel.co.uk> (with adaptations).
Based on the text above, judge the following item.Japan and Korea are the two most important countries as far as mobile telephony market is concerned.
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Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras. Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).
A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
A proporcionalidade deve constituir um elemento
caracterizador da atividade do regulador: as medidas de regulação
devem ser proporcionadas, isto é, as mínimas possíveis para a
correção eficaz das falhas de mercado que justificaram a
intervenção regulatória. O regulador deve intervir apenas quando
necessário - o que, na terminologia anglo-saxônica, é
habitualmente referido como "a bias against intervention" - por
meio de medidas corretivas, selecionadas com base no problema
identificado e que minimizem os custos da intervenção. Contudo,
uma vez identificada a necessidade de intervenção do regulador,
esta deve ser firme, rápida e eficaz, recorrendo-se aos
mecanismos regulatórios que sejam o menos intrusivos possível
no funcionamento dos mercados.
Trecho da intervenção do presidente Pedro Duarte Neves,
no 14.º Congresso da APDC, realizado em 9/11/2004,
em Lisboa. Internet: (com adaptações).
A partir das informações do texto e feitas as correlações
necessárias com o texto constitucional brasileiro, julgue os itens
que se seguem.
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da progressiva reconformação da existência política em torno de
um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel,
como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em
uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que
encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido
por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do
espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos
partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela
designada de espaço de suspensão de particularidades
do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas,
em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de
coexistência de interesses particulares.
Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público:
sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política.
In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória
e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica,
2005 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
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