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A noção de agência reguladora, como instituição resultante da progressiva reconformação da existência política em torno de um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel, como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela designada de espaço de suspensão de particularidades do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas, em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de coexistência de interesses particulares.


Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público: sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política. In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica, 2005 (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
A criação, a atuação e o funcionamento da ANATEL são submetidos ao princípio da reserva legal, ao princípio da especialidade e ao princípio do controle. Quanto a este último, a ANATEL submete-se apenas aos aspectos de controle institucional e administrativo.
 

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679069 Ano: 2006
Disciplina: TI - Desenvolvimento de Sistemas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Com relação a linguagens de programação e a estruturas de dados, julgue o item subseqüente.

O código C++ a seguir implementa corretamente uma pilha.

class ErroPilha {
private:

string msg;

public:

ErroPilha (string msg) {
this ->msg = msg;
}
string what ( ) {
return msg;
}

} ;

class Pilha {

class NoPilha {
public:
int v;
NoPilha *proximo;
};

private:

NoPilha *primeiro;

public;

Pilha () {

primeiro = 0;

}
void push (int) throw (bad_alloc);
int pop () throw (ErroPilha);

};

void Pilha: :push (int v) throw (bad_alloc) {

NoPilha *t;
t = new NoPilha ();
t-> v = v;
if (primeiro == 0) {

primeiro = t;
primeiro ->proximo = 0;

}
else {

t-> proximo = primeiro;
primeiro = t;

}

}

int Pilha: : pop () throw (ErroPilha) {

if (primeiro = = 0)

throw ErroPilha ("Pilha vazia");

NoPilha *t;
t = primeiro;
primeiro = primeiro->proximo;
int x;
x = t ->v;
delete t;
return x;

}

 

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Considerando as tecnologias de distribuição de sinais de televisão por assinatura, julgue o item a seguir.

No Brasil, os operadores de televisão por assinatura utilizam como principais tecnologias o MMDS (multipoint multichannel distribution system), o DTH (direct to home) e as tecnologias a cabo. Enquanto o MMDS e o DTH empregam portadoras na faixa de microondas, o sistema via cabo consiste em rede com arquitetura HFC (hybrid fiber-coaxial), que combina cabos ópticos e cabos coaxiais de cobre.

 

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679067 Ano: 2006
Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

As empresas prestadoras de serviços de comunicação empregam uma diversidade de tecnologias de rede para prover aos seus clientes serviços adaptados às normas regulatórias e às necessidades de comunicação dos indivíduos e das organizações. Acerca do uso de tecnologias de rede em serviços comuns de comunicação, julgue o item que se segue.

Apesar de os serviços de comunicação de dados e os serviços de comunicação de voz estarem sujeitos a regulamentações distintas, é cada vez mais comum a integração e a interoperação entre esses serviços, no sentido da transmissão de voz em canais de dados e vice-versa.

 

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679066 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Mário, servidor público, vinha percebendo uma parcela remuneratória de forma indevida desde abril de 2000. Em janeiro de 2005, a administração identificou esse pagamento indevido e iniciou um processo administrativo visando cassá-lo. O ato de cassação do benefício somente ocorreu em maio de 2005, quando se verificou a boa-fé de Mário.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, relativos a invalidação de atos administrativos.
Nessa situação, a administração não mais poderia cassar esse benefício, em face da decadência.
 

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679063 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

Após cada qüinqüênio de efetivo exercício do cargo, o servidor poderá afastar-se, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional, sendo a concessão desse afastamento ato vinculado da administração.
 

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679062 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Acerca das normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei das Licitações —, e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.

Os instrumentos convocatórios de licitações da ANATEL poderão conter cláusulas ou condições que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, mesmo que essa circunstância seja irrelevante para o objeto do contrato.
 

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679061 Ano: 2006
Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

As empresas prestadoras de serviços de comunicação empregam uma diversidade de tecnologias de rede para prover aos seus clientes serviços adaptados às normas regulatórias e às necessidades de comunicação dos indivíduos e das organizações. Acerca do uso de tecnologias de rede em serviços comuns de comunicação, julgue o item que se segue.

Os serviços oferecidos pela Rede Digital de Serviços Integrados permitem o uso simultâneo de canais para transmissão de voz e de dados pela multiplexação das informações de voz digital e de dados nos enlaces de última milha.

 

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679060 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itenssubseqüentes.
Segundo o plano diretor da reforma do aparelho do Estado, o terceiro setor é entendido como aquele de atuação simultânea do Estado e da sociedade civil na execução de atividades de interesse público ou social não-exclusivas do Estado. São entidades do terceiro setor, por exemplo, as autarquias qualificadas como agências executivas, por meio de contrato de gestão, após o qual estão autorizadas a executar atividades mais eficientes de interesse público.
 

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679059 Ano: 2006
Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

As empresas prestadoras de serviços de comunicação empregam uma diversidade de tecnologias de rede para prover aos seus clientes serviços adaptados às normas regulatórias e às necessidades de comunicação dos indivíduos e das organizações. Acerca do uso de tecnologias de rede em serviços comuns de comunicação, julgue o item que se segue.

Redes multisserviços só podem operar com base em redes que transmitam pacotes com qualidade de serviço controlada.

 

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