A respeito da tabela de temporalidade de documentos, julgue os itens subsecutivos.

Os prazos de guarda existentes na tabela de temporalidade se aplicam a todos os suportes documentais.

No que se refere aos princípios, conceitos e legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

O fundo arquivístico da ANATEL é constituído por um conjunto de documentos produzidos e recebidos por essa autarquia, sendo tal fundo utilizado para atender a demanda de atividades específicas e de suporte.

Julgue os próximos itens, relativos à digitalização de documentos de arquivo.

Recomenda-se a digitalização dos conjuntos de documentos integrais, tais como fundos, coleções ou séries. No caso de itens isolados, a digitalização pode ser realizada dependendo da frequência de uso e do estado de conservação desses itens.

Acerca da gestão de documentos, julgue o item que se segue.

O desenvolvimento do programa de gestão de documentos na ANATEL passa pela implantação de três fases: a fase ativa, a fase de desenvolvimento e a fase de destinação.

No que se refere aos princípios, conceitos e legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os mapas e plantas encontrados nos arquivos da ANATEL pertencem ao gênero documental iconográfico, sendo classificados e avaliados de forma diferenciada e específica, conforme esse gênero documental.

Acerca da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.

As atividades de recebimento, classificação, registro, distribuição e tramitação são de responsabilidade do arquivo permanente.

A respeito da tabela de temporalidade de documentos, julgue o item subsecutivo.

A existência da tabela de temporalidade é justificada pela necessidade de preservação dos documentos de arquivo.

Julgue o item subsequente, com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do contrato de prestação de serviços.

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com entidades da administração pública indireta.

Julgue o item subsequente, com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do contrato de prestação de serviços.

Caso ocorra o inadimplemento do empregador no que se refere às obrigações trabalhistas, haverá responsabilidade subsidiária do ente público tomador do serviço, independentemente de culpa, desde que este tenha participado da relação processual desde o início e seu nome conste também do título executivo judicial.

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue o item subsecutivo conforme disposições do CTN.
De acordo com o Código Civil, será válido o ato jurídico dissimulado que não apresentar vício de substância nem de forma, o que significa que a autoridade administrativa fiscal não poderá desconsiderar tal ato, ainda que praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.