Julgue os itens que se seguem acerca da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

A atividade de intensificar o combate à pirataria de software faz parte da ação estratégica intitulada fortalecer as ações de governança cibernética.

No que se refere à governança regulatória, julgue os itens que se seguem.

A regulação por incentivos vincula à cobertura tarifária os custos reais aferidos pelos agentes regulados, o que gera fortes incentivos à redução de custos.

No que se refere à governança regulatória, julgue os itens que se seguem.

A fiscalização responsiva se caracteriza como um modelo em que há necessidade de monitoramento e avaliação permanente das obrigações impostas, a fim de promover a aderência dos agentes às normas estabelecidas.

No que se refere à governança regulatória, julgue os itens que se seguem.

Na regulação por preço-teto (price cap) a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa, acrescidos de um retorno preestabelecido.

No que se refere à governança regulatória, julgue os itens que se seguem.

O sandbox regulatório permite a realização de testes com abordagens inovadoras e produtos ou serviços que não são totalmente compatíveis com a estrutura legal e regulatória existentes, visando ao aprendizado sobre as oportunidades e os riscos que determinada inovação provoca e à criação de um ambiente regulatório propício para acomodá-la.

No que se refere à governança regulatória, julgue os itens que se seguem.

Um importante instrumento regulatório para se promover a competição entre as indústrias de redes de comunicação é a desagregação de redes (unbundling), que consiste na imposição de condições para que o incumbente permita o acesso de terceiros.

O conflito inerente à relação agente/principal ocorre em virtude da presença de assimetrias de informação entre as partes, em que o principal não possui acesso a todas as informações necessárias, e o agente é incentivado a omitir essas informações.

Após alteração da Lei Geral de Telecomunicações, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil, passou a se permitir mais de uma prorrogação para o prazo de 20 anos estabelecido para as concessões.

Ambientes regulatórios extensos, complexos e com elevado grau de discricionariedade tendem a reduzir o problema da captura do regulador.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, não sendo possível conceder o acesso imediato a uma informação solicitada, o órgão que receber o pedido terá um prazo não superior a 20 dias para atender à solicitação, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa.