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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Acerca do orçamento público, julgue o item subsequente.
O produto da arrecadação de multas resultantes das atividades exercidas pela ANCINE integra a receita corrente dessa agência.
O produto da arrecadação de multas resultantes das atividades exercidas pela ANCINE integra a receita corrente dessa agência.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento
ANCINE
MEM. n.º 17/2012-CC.
Em 20 de julho de 2012.
Ao Sr. Chefe da Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI)
Assunto: Instalação de novos computadores
Conforme orientação constante no Mem. Circular n.º 20/2012, de acordo com o disposto no Ato n.º 707 de 2012, esta Coordenadoria solicitou a reposição de dois computadores.
Após contato com o suporte da CMI, verificou-se que os computadores já foram adquiridos; contudo, o procedimento estabelecido para as instalações não atenderá o cronograma interno dos trabalhos desta Coordenadoria.
Considerando que o cronograma estabelecido visa assegurar a qualidade do serviço, solicito alteração no procedimento estabelecido para instalações e imediata reposição dos computadores.
Assunto: Instalação de novos computadores
Conforme orientação constante no Mem. Circular n.º 20/2012, de acordo com o disposto no Ato n.º 707 de 2012, esta Coordenadoria solicitou a reposição de dois computadores.
Após contato com o suporte da CMI, verificou-se que os computadores já foram adquiridos; contudo, o procedimento estabelecido para as instalações não atenderá o cronograma interno dos trabalhos desta Coordenadoria.
Considerando que o cronograma estabelecido visa assegurar a qualidade do serviço, solicito alteração no procedimento estabelecido para instalações e imediata reposição dos computadores.
Respeitosamente,
Chefe da Coordenadoria de Controle
Chefe da Coordenadoria de Controle
Com base no Manual de Redação da Presidência da República e considerando o exemplo de memorando acima apresentado, julgue o item.
Em memorando para o encaminhamento de informações ou para a solicitação de providências, como no caso do memorando em apreço, o destinatário deve ser identificado apenas pelo cargo que ocupa; caso se trate de memorando que contenha documento anexo, o destinatário deve ser identificado pelo nome e pelo cargo que ocupa.
Em memorando para o encaminhamento de informações ou para a solicitação de providências, como no caso do memorando em apreço, o destinatário deve ser identificado apenas pelo cargo que ocupa; caso se trate de memorando que contenha documento anexo, o destinatário deve ser identificado pelo nome e pelo cargo que ocupa.
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198594
Ano: 2012
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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Acerca da administração de materiais, julgue o item que se segue.
De acordo com o Decreto n.º 99.658/1990, os materiais a serem alienados por um órgão público deverão ser vendidos observando-se os preços atualizados e praticados pelo mercado.
De acordo com o Decreto n.º 99.658/1990, os materiais a serem alienados por um órgão público deverão ser vendidos observando-se os preços atualizados e praticados pelo mercado.
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Julgue o próximo item, acerca da redação de correspondências oficiais.
O aviso consiste em modalidade de comunicação oficial expedida por ministro de Estado para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
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Com relação a contratos e convênios, julgue o item que se segue.
Caso necessite efetuar uma prorrogação contratual, a ANCINE deverá realizar, previamente, uma pesquisa de preços de mercado ou de preços contratados por outros órgãos e entidades da administração pública.
Caso necessite efetuar uma prorrogação contratual, a ANCINE deverá realizar, previamente, uma pesquisa de preços de mercado ou de preços contratados por outros órgãos e entidades da administração pública.
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198569
Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
No tocante à ética no serviço público, julgue o item que se segue com base no Decreto n.º 1.171/1994.
De acordo com o decreto em questão, todas as entidades da administração pública federal indireta, autárquica e fundacional deverão criar uma comissão de ética. A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura.
De acordo com o decreto em questão, todas as entidades da administração pública federal indireta, autárquica e fundacional deverão criar uma comissão de ética. A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura.
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A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item seguinte.
Órgãos da administração pública poderão obter, mediante permuta entre si, mesas e cadeiras para seus servidores, situação esta em que se dispensa a realização de licitação.
Órgãos da administração pública poderão obter, mediante permuta entre si, mesas e cadeiras para seus servidores, situação esta em que se dispensa a realização de licitação.
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A respeito do que dispõem as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.666/1993 e n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.
Não é permitida a permuta de bens móveis entre uma empresa particular e um órgão da administração pública.
Não é permitida a permuta de bens móveis entre uma empresa particular e um órgão da administração pública.
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A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item seguinte.
Servidor da ANCINE que seja autor de projeto executivo de obra ou serviço a ser contratado pela agência poderá participar da execução do serviço contratado e do processo licitatório na condição de gerente do projeto.
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198410
Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue o item que se segue.
Os canais de espaço qualificado devem veicular, nos horários nobres, conteúdos brasileiros que totalizem, no mínimo, três horas e meia por semana.
Os canais de espaço qualificado devem veicular, nos horários nobres, conteúdos brasileiros que totalizem, no mínimo, três horas e meia por semana.
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