Podem ser inscritos no Programa Cinema Perto de Você projetos que visem à

implantação de cursos de capacitação para atualização dos profissionais da área de exibição.

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue o item a seguir.

As modificações no Regimento Interno do Conselho Superior de Cinema devem ser realizadas por legislação federal, nos moldes de um processo legislativo no Congresso Nacional.

Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o item subsequente.

A maior parte da programação dos canais de TV por assinatura no Brasil deve ser composta de conteúdos nacionais e internacionais independentes, respeitadas a diversificação de produção e articulação das empresas brasileiras que atuam nos diversos setores da cadeia produtiva do audiovisual.

Julgue o item seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

Definir e executar a política nacional de fomento ao cinema é competência do CSC.

Podem ser inscritos no Programa Cinema Perto de Você projetos que visem à

construção ou implantação de novas salas de exibição cinematográfica.

Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o item subsequente.

A fim de estimular os negócios da cadeia produtiva do audiovisual, estabeleceu-se que pelo menos 50% da faixa reservada a obras brasileiras nos canais de espaço qualificado deve ser preenchida por trabalhos produzidos por empresas independentes.

Acerca do orçamento público, julgue o item subsequente.

A ação 4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial, dado seu caráter contínuo, consiste em projeto sob responsabilidade da ANCINE constante da lei orçamentária anual.

Acerca do orçamento público, julgue o item subsequente.

Consoante o princípio da periodicidade, o exercício financeiro corresponde ao período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas.