Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue o item a seguir.

O modelo brasileiro de financiamento de obras cinematográficas e videofonográficas baseia-se prioritariamente na participação direta do governo por meio das leis de incentivo fiscal e do Fundo Nacional de Cinema.

Julgue o item seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

O CSC é integrado por representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional e por ministros de Estado.

Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o item seguinte.

Os conteúdos veiculados no horário nobre pelo canais de espaço qualificado devem ser brasileiros e constituir espaço qualificado. Além disso, dois terços desses conteúdos devem ser produzidos por produtora brasileira independente.

Julgue o item seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

A ANCINE é um órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira.

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o item.

Na situação em apreço, é vedado o uso de diferentes mecanismos de utilização de créditos tributários para financiar uma mesma obra cinematográfica.

Julgue o item que se segue, acerca do acesso à informação.

O prazo limite de restrição ao acesso a informações classificadas como secretas em poder de entidade pública, como a ANCINE, por exemplo, é de, no máximo, cinco anos.

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue o item que se segue.

Com a aprovação da Lei n.º 12.485/2011, ficou proibida a outorga de novas concessões para a prestação de serviço de TV a cabo.

Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o item seguinte.

As obras audiovisuais que constituem espaço qualificado compreendem obras seriadas ou não seriadas dos tipos ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades.