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198542
Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Com relação ao que dispõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue o item subsequente.
A produção independente de obras audiovisuais brasileiras para televisão — privada ou pública, aberta ou por assinatura —, incluindo projetos de coprodução, dependerá da apresentação do contrato de primeira licença de exploração comercial com a emissora ou programadora de TV.
A produção independente de obras audiovisuais brasileiras para televisão — privada ou pública, aberta ou por assinatura —, incluindo projetos de coprodução, dependerá da apresentação do contrato de primeira licença de exploração comercial com a emissora ou programadora de TV.
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A cadeia produtiva do audiovisual é constituída pelas relações entre produtores, distribuidores e exibidores. A distribuição é o elo entre a exibição e a produção. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.
No Brasil, a relação entre o número de habitantes e o número de salas de cinema é das mais baixas do mundo: cerca de uma sala de exibição para cada 90 mil habitantes. O México tem uma para cada 36 mil e a Argentina, uma para cada 50 mil. Essa relação nacional torna a disputa por espaços de exibição bastante acirrada.
No Brasil, a relação entre o número de habitantes e o número de salas de cinema é das mais baixas do mundo: cerca de uma sala de exibição para cada 90 mil habitantes. O México tem uma para cada 36 mil e a Argentina, uma para cada 50 mil. Essa relação nacional torna a disputa por espaços de exibição bastante acirrada.
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No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item.
Prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), a intervenção federal nos estados e no Distrito Federal pode ser classificada em discricionária e vinculada e, para que ocorra, tem de ser provocada exclusivamente por requisição judicial.
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A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item seguinte.
Órgãos da administração pública poderão obter, mediante permuta entre si, mesas e cadeiras para seus servidores, situação esta em que se dispensa a realização de licitação.
Órgãos da administração pública poderão obter, mediante permuta entre si, mesas e cadeiras para seus servidores, situação esta em que se dispensa a realização de licitação.
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A respeito do que dispõem as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.666/1993 e n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.
Não é permitida a permuta de bens móveis entre uma empresa particular e um órgão da administração pública.
Não é permitida a permuta de bens móveis entre uma empresa particular e um órgão da administração pública.
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A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item seguinte.
Servidor da ANCINE que seja autor de projeto executivo de obra ou serviço a ser contratado pela agência poderá participar da execução do serviço contratado e do processo licitatório na condição de gerente do projeto.
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198424
Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue o item a seguir.
Os mecanismos de fomento indireto do Estado brasileiro destinados a obras cinematográficas podem ser organizados em duas modalidades: mecanismos de investimento e mecanismos de patrocínio.
Os mecanismos de fomento indireto do Estado brasileiro destinados a obras cinematográficas podem ser organizados em duas modalidades: mecanismos de investimento e mecanismos de patrocínio.
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198414
Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o item.
Após aprovação do projeto, a empresa produtora poderá se beneficiar da Lei Rouanet com o intuito de buscar recursos incentivados para a produção de longa-metragem.
Após aprovação do projeto, a empresa produtora poderá se beneficiar da Lei Rouanet com o intuito de buscar recursos incentivados para a produção de longa-metragem.
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198410
Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue o item que se segue.
Os canais de espaço qualificado devem veicular, nos horários nobres, conteúdos brasileiros que totalizem, no mínimo, três horas e meia por semana.
Os canais de espaço qualificado devem veicular, nos horários nobres, conteúdos brasileiros que totalizem, no mínimo, três horas e meia por semana.
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198398
Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o item subsequente.
Os canais de TV aberta, canais esportivos e canais jornalísticos estão dispensados de cumprir a cota mínima de veiculação de obras nacionais, contudo devem observar o limite máximo de tempo destinado à publicidade comercial — 25% do horário da programação diária.
Os canais de TV aberta, canais esportivos e canais jornalísticos estão dispensados de cumprir a cota mínima de veiculação de obras nacionais, contudo devem observar o limite máximo de tempo destinado à publicidade comercial — 25% do horário da programação diária.
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