No que se refere à competência da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item abaixo.

A Secretaria do Tesouro Nacional é competente para elaborar processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário e promover os correspondentes registros contábeis de responsabilização dos agentes.

No que diz respeito à atuação do Estado na economia do setor público e às necessidades da população, julgue o item a seguir.

A política orçamentária é concebida para compatibilizar diferentes objetivos que pautam a atuação do Estado. Nesse contexto, pela função alocativa, recursos para satisfazer as necessidades privadas são transferidos para atender às necessidades públicas e, pela função distributiva, há transferência de recursos de um indivíduo para outro.

No que se refere aos métodos, técnicas e instrumentos que possibilitam a estruturação do orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

As emendas dispostas na Carta Magna constituem técnica bastante difundida e amplamente utilizada pelo Poder Legislativo para corrigir erros e omissões que desfiguram o texto da lei orçamentária anual, de responsabilidade do Poder Executivo.

No que se refere a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A concorrência é modalidade de licitação obrigatória para as concessões de direito real de uso.

Julgue o item a seguir, acerca de processos e da gestão de projetos.

Se o resultado da variação do custo de um projeto for negativo, o projeto estará abaixo do custo planejado.

No que se refere à requisição de emissão do certificado de produto brasileiro (CPB) à obra audiovisual, julgue o item a seguir.

O CPB pode ser requerido apenas por pessoa jurídica registrada previamente na ANCINE.

Com base no Cobit 4.1, julgue o item que se segue.

A criação de um portfólio de planos táticos de TI ocorre no processo em que se define o planejamento estratégico de TI.

Julgue o item subsecutivo, referente à pessoas naturais e jurídicas.

A pessoa natural que não possa exprimir sua vontade, ainda que por uma causa transitória, é considerada pela legislação civil absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil.

Com base nas orientações constantes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

Sendo a característica principal do memorando a agilidade, os procedimentos burocráticos adotados em sua tramitação devem ser simples.