Prova Completa: Especialista da ANCINE (E55) (ANCINE - UFF

será possível a concessão de tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

C

é garantida a livre manifestação da liberdade de iniciativa, devendo a lei permitir que a livre concorrência estimule a luta pela dominação de mercados;

D

a questão das desigualdades regionais e sociais é de responsabilidades dos estados;

E

na aquisição de bens e serviços, não haverá tratamento preferencial, nos termos da lei, a empresa brasileira de capita nacional.

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826753 Ano: 2008
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública Gerencial

A desregulamentação das normas de admissão de servidores públicos, extinguindo o regime jurídico único, foi uma inovação introduzida:

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826752 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, é protegida por garantia constitucional, e como tal:

A

estarão protegidas também as informações eventualmente errôneas;

B

estará protegida a individualidade e intimidade de personalidades públicas;

C

estará garantido aos jornalistas o direito de devassarem a vida privada de personalidades;

D

estará garantido aos jornalistas o direito de ter acesso a todas as informações sobre a vida pública e a vida privada de personalidades;

E

estará garantido apenas aos veículos de comunicação o direito de restrição à informação.

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826751 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Organização do EstadoAdministração Pública

A família, a liberdade de imprensa, a maternidade, os entes federativos, o funcionalismo público são instituições protegidas, diretamente, como realidades sociais objetivas e como tal se inscrevem sob garantias:

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826726 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos

Uma das classificações dos atos administrativos quanto à tipologia procedimental são os chamados provimentos ablatórios, que guardam autoridade, entre outros procedimentos, para:

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826723 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos

O princípio da autotutela reconhece à Administração, em nome do interesse público, a possibilidade de:

A

revogar, dentro de certos limites, os atos inconvenientes ou inválidos que haja praticado;

B

expedir regulamento, instrução ou resolução para coartar a liberdade dos administradores em caso de falta grave;

C

instaurar mecanismos de controle interno e comissões de ética;

D

oferecer aos litigantes em processo administrativo o direito do contraditório;

E

requerer foro especial em processos administrativos internos.

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826722 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos

A administração pública, enquanto estrutura governamental e enquanto função, conforme descrito na Constituição Federal, obedece, além de diversos preceitos, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Este último princípio refere-se:

A

ao sigilo que o servidor público deve manter sobre assuntos da administração pública;

B

à idéia de probidade com que o administrador público deve gerir a coisa pública;

C

à publicação dos atos públicos no Diário Oficial e divulgação de editais;

D

à efetividade da segurança com que assuntos públicos devem ser tratados;

E

à necessidade de assegurar a participação da população na gestão dos negócios públicos.

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826719 Ano: 2008
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Burocrática

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, a introdução de um sistema de mérito para ingresso e promoção no serviço público, a organização de serviços de pessoal e a institucionalização do treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários foram medidas introduzidas:

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826713 Ano: 2008
Disciplina: Estatística
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E55)
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A principal função da análise estatística é oferecer dados que tenham a chamada significância estatística dentro de padrões pré-estabelecidos. O conceito de “nível de significância” refere-se:

A

ao limite que se toma como base para afirmar que um certo desvio é decorrente do acaso ou não;

B

às variáveis medidas, controladas e manipuladas em uma pesquisa para controlar o acaso;

C

às variáveis intervalares entre os itens que estão sendo medidos em pesquisas quantitativas;

D

ao limite de desvio decorrente do planejamento da pesquisas qualitativas e quantitativas;

E

aos limites variáveis decorrentes da distribuição das amostras em pesquisas experimentais.

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