Acerca da segurança em minas e na atividade de mineração, julgue os próximos itens.

A menos de 20 m de locais de armazenamento de explosivos e acessórios em subsolo, somente será permitido o acesso de pessoas que trabalhem naquela área, para execução de manutenção das galerias e de trabalho no local de armazenamento.

Em relação à segurança de barragens, julgue os itens a seguir.

A periodicidade máxima da revisão periódica de segurança de barragem é definida em função do dano potencial associado (DPA), devendo ocorrer a cada três anos no caso de DPA baixo.

Em relação à segurança de barragens, julgue os itens a seguir.

Quanto às inspeções de segurança regulares de barragens, para o dimensionamento do sistema extravasor para o período de desativação ou descaracterização da estrutura, deve-se atender, independentemente do dano potencial associado (DPA), ao período de retorno mínimo de dez mil anos ou à precipitação máxima provável, considerando-se a que seja mais restritiva para a duração crítica do sistema hidrológico avaliado.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.

Além de fornecer um diagnóstico acerca do alcance dos objetivos originalmente pretendidos, a ARR pode apontar soluções e gerar subsídios para a tomada de decisão da ANM.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.

No âmbito da ANM, a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da Agência.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.

Uma ARR é composta de três etapas: a descrição da regulação e de seu contexto; a identificação dos objetos da regulação; e a definição e aplicação da técnica de análise de dados.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.

A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos causados, em decorrência de sua implementação, sobre o mercado e a sociedade.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.

A escolha dos atos normativos que integrarão a agenda de ARR da ANM deve observar, pelo menos, a repercussão na economia do país e a relevância da matéria para a agenda estratégica da Agência.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.

A AIR deve apresentar uma estratégia de implementação da ação recomendada e informar como seus efeitos podem ser monitorados.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.

A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a disciplinar direitos ou obrigações definidos em instrumento legal superior, que não permitam a possibilidade de diferentes alternativas regulatórias.