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João é servidor público efetivo da ANM e desempenha a função de fiscalização da exploração e do aproveitamento de recursos minerais. No exercício dessa função, João solicitou à empresa mineradora X o pagamento de propina, em dinheiro, para não fiscalizar as atividades minerárias da referida empresa, a qual, por sua vez, não cedeu ao assédio de João e recusou-se a efetuar o pagamento da propina solicitada. Mesmo sabendo da regularidade das atividades da empresa mineradora X, e sem que houvesse justa causa fundamentada, João decidiu, em retaliação, instaurar processo administrativo fiscalizatório, com escopo amplo e irrestrito, contra a empresa. Em razão desses fatos, a empresa formalizou denúncia à unidade setorial de correição da ANM, expondo o ocorrido. A denúncia foi devidamente acompanhada dos indícios de autoria e materialidade dos fatos.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz das Leis n.º 8.429/1992, n.º 12.813/2013 e n.º 13.869/2019 e da Portaria Normativa CGU n.º 27/2022.
A denúncia formulada pela empresa mineradora X será remetida ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR), para a apreciação da sua admissibilidade, e, havendo juízo positivo, ela retornará à unidade setorial da ANM para o devido processamento.
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No que diz respeito ao tratamento de imagem, ao infográfico, ao projeto gráfico impresso e digital, aos formatos de arquivos, às cores, à fotografia, à ilustração e à tipologia na produção editorial, julgue os itens a seguir.
Em projetos gráficos, as zonas de visualização de um layout denominadas centro ótico devem ser preenchidas com elementos visualmente atrativos para evitar desconforto na leitura.
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João é servidor público efetivo da ANM e desempenha a função de fiscalização da exploração e do aproveitamento de recursos minerais. No exercício dessa função, João solicitou à empresa mineradora X o pagamento de propina, em dinheiro, para não fiscalizar as atividades minerárias da referida empresa, a qual, por sua vez, não cedeu ao assédio de João e recusou-se a efetuar o pagamento da propina solicitada. Mesmo sabendo da regularidade das atividades da empresa mineradora X, e sem que houvesse justa causa fundamentada, João decidiu, em retaliação, instaurar processo administrativo fiscalizatório, com escopo amplo e irrestrito, contra a empresa. Em razão desses fatos, a empresa formalizou denúncia à unidade setorial de correição da ANM, expondo o ocorrido. A denúncia foi devidamente acompanhada dos indícios de autoria e materialidade dos fatos.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz das Leis n.º 8.429/1992, n.º 12.813/2013 e n.º 13.869/2019 e da Portaria Normativa CGU n.º 27/2022.
Ao ter instaurado processo administrativo fiscalizatório sem justa causa fundamentada, João praticou crime de abuso de autoridade, sendo admitida, na inércia do Ministério Público, a propositura de ação penal privada subsidiária da pública pela empresa mineradora X.
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No que diz respeito ao tratamento de imagem, ao infográfico, ao projeto gráfico impresso e digital, aos formatos de arquivos, às cores, à fotografia, à ilustração e à tipologia na produção editorial, julgue os itens a seguir.
Na fotografia de um projeto de mapeamento geológico, a centralização do assunto principal é sempre a melhor escolha para destacar elementos importantes, proporcionando maior equilíbrio visual e direcionamento do olhar do espectador.
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Considerando aspectos contábeis concernentes às ações em tesouraria, julgue os itens que se seguem.
A reserva de lucros pode ser utilizada para comprar ações que ficarão em tesouraria.
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João é servidor público efetivo da ANM e desempenha a função de fiscalização da exploração e do aproveitamento de recursos minerais. No exercício dessa função, João solicitou à empresa mineradora X o pagamento de propina, em dinheiro, para não fiscalizar as atividades minerárias da referida empresa, a qual, por sua vez, não cedeu ao assédio de João e recusou-se a efetuar o pagamento da propina solicitada. Mesmo sabendo da regularidade das atividades da empresa mineradora X, e sem que houvesse justa causa fundamentada, João decidiu, em retaliação, instaurar processo administrativo fiscalizatório, com escopo amplo e irrestrito, contra a empresa. Em razão desses fatos, a empresa formalizou denúncia à unidade setorial de correição da ANM, expondo o ocorrido. A denúncia foi devidamente acompanhada dos indícios de autoria e materialidade dos fatos.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz das Leis n.º 8.429/1992, n.º 12.813/2013 e n.º 13.869/2019 e da Portaria Normativa CGU n.º 27/2022.
As condutas de João não configuram ato de improbidade administrativa nem conflito de interesse.
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Considerando aspectos contábeis concernentes às ações em tesouraria, julgue os itens que se seguem.
O resultado positivo com a venda de ações em tesouraria é registrado diretamente em uma conta de reserva de capital.
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Considerando aspectos contábeis concernentes às ações em tesouraria, julgue os itens que se seguem.
O pagamento de dividendos com distribuição de ações em tesouraria é considerado uma despesa operacional.
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Julgue os próximos itens, relativos a produção e linguagem publicitária, relações públicas, gestão estratégica da comunicação organizacional e endomarketing.
Em projetos de relações públicas, a seleção de público-alvo pode incluir stakeholders secundários, como comunidades locais e organizações parceiras, mesmo quando o foco principal é a opinião pública geral.
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Considerando aspectos contábeis concernentes às ações em tesouraria, julgue os itens que se seguem.
A recompra das próprias ações não altera o valor do capital social registrado da empresa.
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