A educação ambiental é um componente essencial da educação nacional e sobre ela considere as afirmativas a seguir.

I - Um dos eventos importantes para a promoção da educação ambiental em nível mundial foi a “Conferência Intergovernamental de Joanesburgo sobre Educação Ambiental”, organizada pela UNESCO em colaboração com o PNUMA, no ano de 1997.

II - A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas e campanhas educativas acerca de temas relacionados ao meio ambiente é um exemplo de educação ambiental não formal.

III - A reorientação do ensino no sentido do desenvolvimento sustentável corresponde a uma das áreas de programa estabelecidas na Agenda 21.

IV - A educação ambiental em caráter formal é aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

V - No Brasil, a inexistência de uma lei de política nacional de educação ambiental é um dos entraves para o desenvolvimento das questões ambientais de maneira articulada.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Sobre os aspectos da descarga de óleo, de substâncias nocivas ou perigosas e de lixo em águas sob jurisdição nacional, considere as afirmativas a seguir.

I - A descarga de substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria, em águas sob jurisdição nacional, poderá ser excepcionalmente tolerada para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio.

II - Os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, às substâncias classificadas na categoria “B”, ou seja, de médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

III - É permitida a descarga de água subseqüentemente adicionada ao tanque lavado de navio em quantidade inferior a cinco por cento do seu volume total.

IV - A descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias classificadas nas categorias “B”, “C” e “D”, é proibida, mesmo na situação em que o navio se encontre fora dos limites de área ecologicamente sensível.

V - Uma condição para que se possa permitir a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas de risco médio, moderado ou baixo é a aprovação dos procedimentos de descarga pelo órgão ambiental competente. De acordo com a Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000, estão corretas APENAS as afirmativas

O Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, define os agentes que, no âmbito de suas respectivas competências, podem lavrar auto de infração às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Dos órgãos e autoridades a seguir apresentados, aquele(a) cujos agentes, de acordo com o referido Decreto, NÃO possuem tal competência, é o(a)

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