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Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue o item que se segue.
O convênio é uma modalidade de contrato, já que é uma forma de ajuste entre o poder público e as entidades públicas ou privadas.
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Com relação aos convênios e aos contratos, no âmbito da administração pública, julgue o item que se segue.
O contrato administrativo pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado, não havendo qualquer impedimento legal em decorrência da discricionariedade da administração pública.
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No que se refere ao poder de polícia, no âmbito administrativo, julgue o item seguinte.
A determinação da administração para a colocação de equipamentos contra incêndios no prédio reflete a atividade negativa do poder de polícia, já que impõe uma obrigação de fazer.
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No que se refere ao poder de polícia, no âmbito administrativo, julgue o item seguinte.
Uma forma de manifestação do poder de polícia ocorre quando a administração pública baixa ato normativo, disciplinando o uso de fogos de artifício.
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No que se refere ao poder de polícia, no âmbito administrativo, julgue o item seguinte.
O poder de polícia tem, por base conceitual, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público.
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