Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se seguem.

Existem sociedades humanas que não têm ética, como é o caso daquelas que não observam a moral e os valores hegemônicos.

Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se seguem.

Por serem habituais, frequentes e racionalmente justificáveis, as ações socialmente estabelecidas são sempre eticamente aceitas.

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item.

A diretoria colegiada poderá apreciar na reunião deliberativa, em qualquer hipótese, apenas a matéria que tenha constado da pauta publicada no sítio próprio da internet, com antecedência mínima de quatro dias úteis.

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item.

A diretoria colegiada poderá promover a delegação da tomada de decisão, sobre matéria submetida a sua análise, para órgão interno de sua estrutura.

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item.

A tomada de decisão do diretor-presidente referente ao processo de regulação possui caráter unipessoal.

Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.

O Ministério da Economia será ouvido em relação à proposta de valores de bonificação pela outorga das concessões a serem licitadas.

Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.

A atividade econômica de transporte de gás natural por meio de conduto é monopólio conjunto da União e dos estados.

Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.

A busca pela utilização de fontes alternativas de energia é um dos objetivos da Política Energética Nacional.

Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgão negou o pedido, informando que seria necessário o pagamento prévio de uma taxa.

Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais.

A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se seguem, relativos aos direitos e garantias fundamentais e ao papel da Defensoria Pública.

O defensor público exerce função essencial à justiça, com independência funcional, incumbindo-lhe a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus.

Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgão negou o pedido, informando que seria necessário o pagamento prévio de uma taxa.

Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais.

A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se seguem, relativos aos direitos e garantias fundamentais e ao papel da Defensoria Pública.

Judicialmente, caberia ao defensor interpor mandado de injunção para proteger direito líquido e certo a obter a certidão, uma vez que houve prática de ilegalidade por parte da autoridade pública.