A respeito de proteção de dados pessoais na área da saúde suplementar, julgue o item a seguir.

O uso de plataformas de telemedicina requer a utilização de medidas de segurança como criptografia de dados e termos de uso inequívocos que garantam a proteção às informações dos pacientes.

A respeito de sistemas de informação da ANS, julgue o item seguinte.

O sistema de registro de plano de saúde (RPS) possibilita o registro de produtos, a compatibilidade da rede vinculada e inclui um módulo que permite alterações na rede hospitalar, conforme as normas vigentes.

A respeito de sistemas de informação da ANS, julgue o item seguinte.

O protocolo eletrônico garante o envio e recebimento de documentos relacionados a processos administrativos entre a ANS e as operadoras, devendo as notificações e petições ser obrigatoriamente realizadas por meio das telas disponibilizadas pelo sistema.

A respeito dos sistemas de informação da ANS, julgue o item a seguir.

O sistema de registro de plano de saúde (RPS) limita-se ao cadastro inicial dos planos de saúde, motivo por que os seus dados têm pouco impacto no monitoramento regulatório ou na avaliação do risco assistencial das operadoras.

Julgue o item seguinte, relativos a governança da informação, padrão de troca de informações e interoperabilidade entre sistemas.

Na ANS, a Secretaria-Executiva da Presidência é a autoridade responsável por orientar as unidades sobre o cumprimento das normas de dados abertos.

Julgue o item seguinte, relativos a governança da informação, padrão de troca de informações e interoperabilidade entre sistemas.

O padrão TISS (troca de informações na saúde suplementar), que permite a troca eletrônica de dados no setor suplementar de saúde, apresenta como desvantagem a não utilização de identificadores unívocos e de linguagem padronizada para reduzir custos, o que constitui uma desvantagem do padrão.

Julgue o item seguinte, relativos a governança da informação, padrão de troca de informações e interoperabilidade entre sistemas.

A integração entre o padrão TISS (troca de informações na saúde suplementar) e o FHIR (fast healthcare interoperability resource) possibilita o envio de informações da ANS para a rede nacional de dados em saúde (RNDS), o que promove a interoperabilidade entre os setores público e suplementar da saúde.

A respeito do conceito de recolhimento no contexto de receitas e ingressos da ANS, julgue o item a seguir.

Recolhimento é a entrega de recursos financeiros pelos contribuintes ou devedores na rede bancária.

Acerca dos aspectos relativos ao ressarcimento ao SUS, em decorrência de atendimentos ocorridos em favor dos beneficiários de plano de saúde, julgue o item seguinte.

Segundo a jurisprudência do STF, a determinação legal de ressarcimento ao SUS é constitucional, não ostentando natureza tributária, dado que não se presta a custear a seguridade social, mas a recompor despesas públicas atribuídas aos atores privados.

Acerca dos aspectos relativos ao ressarcimento ao SUS, em decorrência de atendimentos ocorridos em favor dos beneficiários de plano de saúde, julgue o item seguinte.

Segundo a metodologia de valoração do ressarcimento ao SUS, a definição do montante devido resume-se ao valor do procedimento ofertado, descontadas as despesas da gestão de saúde relativas à assistência médica gratuita, sendo, ao final, tais valores direcionados ao Fundo Nacional de Saúde.