A respeito da regulação dos planos de saúde no Brasil conforme a Lei n.º 9.656/1998, julgue o item seguinte.

A partir da publicação da Lei n.º 9.656/1998, o índice de reajuste dos planos de saúde passou a ser linear, independentemente da modalidade do contrato, isto é, se coletivo ou individual/familiar.

Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

Atualmente, a principal via de acesso a planos privados de saúde se dá pela contratação coletiva empresarial, como benefício indireto do emprego dos trabalhadores formais.

Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

Apesar de haver, na época de criação do SUS, forte presença de prestadores privados que atuavam de forma complementar à sua rede, a ANS somente foi criada anos depois, dando sequência ao marco regulatório do setor de saúde suplementar.

Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

Com o objetivo de assegurar as garantias dos direitos trabalhadores, a regulação da saúde suplementar é restrita às operadoras de contrato de autogestão financiadas de maneira privada.

Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

A regulação da saúde suplementar, respaldada pela teoria da regulação econômica, estabelece que as ações e os serviços de saúde, por serem de relevância pública, devem se sujeitar à regulamentação, à fiscalização e ao controle do poder público.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

A criação do SUS foi acompanhada do aporte de recursos federais e regionais, o que ocasionou a migração dos trabalhadores dos planos de saúde para o setor público, havendo melhoria no atendimento devido à implantação dos sistemas de hierarquização e descentralização da assistência.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

A evolução das políticas de saúde no Brasil foi marcada pela migração para o modelo de seguridade social, que contempla, além do direito à saúde como um serviço nacional, o direito à previdência social e à assistência social.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

A compreensão da saúde como direito universal da cidadania foi precedida de importantes documentos, como o relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde, o relatório da Comissão Nacional da Reforma Sanitária e o texto da Constituinte, em 1987.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

O modelo assistencial orientado principalmente à assistência individual médico-hospitalar privilegiou o setor público, reduzindo a subcontratação de serviços de saúde privados, o que levou à criação do SUS.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

Anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, a assistência hospitalar do País era eminentemente formada por prestadores de entidades filantrópicas municipais, estaduais e federais, o que contribuiu para que o SUS privilegiasse a contratação dessas entidades do sistema de saúde complementar.