Entende-se por princípio da relatividade dos contratos:

A conduta humana pode ser obediente ou contraveniente à ordem jurídica. O indivíduo pode conformar-se com as prescrições legais ou proceder em desobediência a elas Caio Mario da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil. volume I, 26ª ed.,p.547).

A propósito da categoria do ato ilícito no Código Civil em vigor, entende-se por culpa in eligendo:

A resolução por onerosidade excessiva, prevista no Código Civil em vigor, tem o seu fundamento no princípio:

Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. São exemplos de universalidade de direito:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

Nos termos da Lei nº 9.961/2000, assinale a alternativa correta a respeito da Taxa de Saúde Suplementar.

A ANS é considerada, por lei, uma:

Sobre a organização do Estado brasileiro prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:

Sobre a organização do Poder Executivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar.