Questões do Concurso ANS - FUNCAB

De acordo com as recomendações do Manual de Redação da Presidência da República, a redação adequada para a introdução de um ofício encaminhado ao presidente da Academia Brasileira de Letras pelo Ministro da Educação está na opção:

A

Em resposta ao telegrama encaminhado por Vossa Senhoria em 15 de outubro último, informo que as pesquisas sobre os segredos da narrativa podem ser desenvolvidas sem quaisquer condicionamentos, para que a literatura continue a ser uma expressão artística de relevância.

B

Sua excelência pode autorizar o desenvolvimento das pesquisas sobre os segredos da narrativa, tendo em vista que, a fim de se obterem resultados positivos, não deve haver qualquer condicionamento a essas pesquisas de tanta relevância.

C

Em resposta ao telegrama encaminhado por Vossa Excelência em 15 de outubro último, ficou decidido que as pesquisas sobre os segredos da narrativa não podem ser prejudicadas pela falta de material, haja visto a relevância de tais pesquisas.

D

Respondendo ao telegrama encaminhado por Vossa Senhoria em 15 de outubro último, tenho o prazer de informar que as pesquisas sobre os segredos da narrativa podem ser desenvolvidas sem qualquer condicionamentos, embora a literatura continue a ser uma expressão artística de relevância.

E

Em resposta ao telegrama encaminhado por Sua Senhoria em 15 de outubro último, acho que não existe nenhum entrave para que as pesquisas sobre os segredos da narrativa sejam desenvolvidos, para, portanto, a literatura continuar a ser uma grande expressão artística.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1177879 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

Provas:

ATS - Direito
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade

Pela Constituição da República Federativa do Brasil, garante-se o fundamental e implícito direito:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1177878 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

Provas:

ATS - Direito
Provas ×

Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos Poderes

A Constituição da República Federativa do Brasil garante que Deputados e Senadores exerçam funções de Ministros de Estado, sem prejuízo de perda de mandato. Essa garantia decorre do princípio constitucional da:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1177877 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

Provas:

ATS - Direito
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

“Não se igualam os homens com a supressão das palavras 'conde' ou 'barão'. Educando os ignorantes e melhorando as condições econômicas das classes menos favorecidas é que se suprime boa parte das desigualdades mais injustas" (Paolo Mantegazza).

Essa citação caracteriza, em seu contexto histórico, qual geração de direitos fundamentais?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1177876 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

Provas:

ATCI - Direito
Provas ×

Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Sobre o direito à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

A saúde, da mesma forma que a educação, pode ser considerada como serviço público, e não atividade econômica, suscetível de prestação independente de concessão e permissão à iniciativa privada.

C

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

Ao sistema único de saúde compete participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E

Compete ao sistema único de saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1177875 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

Provas:

ATCI - Direito
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais, quanto à aplicabilidade, em três espécies: normas de eficácia plena, contida e limitada. O artigo 93, inciso IX, da Carta Magna aduz que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”. Neste sentido, o artigo é exemplo de norma constitucional:

A

limitada, pois a norma constitucional em apreço não é provida de aplicabilidade direta e imediata, dependendo esta de interposição legislativa.

B

contida, pois a norma constitucional em apreço é dotada de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral, admitindo-se contenção de seu conteúdo.

C

plena, pois a norma constitucional em apreço não é dotada de aplicabilidade integral, vez que há a possibilidade do alcance do preceito ser reduzido pela legislação ordinária, de forma que a norma infraconstitucional logra restringir os efeitos da norma constitucional regulamentada.

D

plena, pois a norma constitucional em apreço dispõe de aplicabilidade direta, imediata e integral, tendo em vista que não depende de regulamentação para se tornar aplicável.

E

contida, pois a norma constitucional em apreço tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, somente incidindo em sua totalidade após uma normativa ulterior que lhe desenvolva a eficácia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1177874 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

Provas:

ATS - Direito
Provas ×

Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

Os princípios constitucionais sensíveis NÃO incluem a:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1177873 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

Provas:

ATS - Direito
Provas ×

Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

A República Federativa do Brasil constitui como fundamento a(o):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1177872 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

Provas:

ATS - Administração, Contabilidade ou Economia
Provas ×

Organização dos PoderesPoder Executivo

Há perda do mandato presidencial, através de extinção, em casos de :

A

morte; renúncia; decisão que condenar o Presidente nos processos por crime comum ou de responsabilidade; suspensão ou perda dos direitos políticos; ausência do País por mais de 15 (quinze) dias sem permissão do Congresso Nacional.

B

morte; renúncia; condenação por crime comum; suspensão ou perda dos direitos políticos; não comparecimento para a investidura no cargo eletivo, no prazo de dez dias; ausência do País, sem licença do Congresso Nacional, por período superior a 20 (vinte) dias.

C

morte; renúncia; decisão que condenar o Presidente nos processos por crime comum ou de responsabilidade; ausência do País por mais de 15 (quinze) dias sem permissão do Congresso Nacional; suspensão ou perda dos direitos políticos; não comparecimento para investidura do cargo eletivo.

D

morte; renúncia; suspensão ou perda dos direitos políticos; não comparecimento para a investidura no cargo eletivo, salvo motivo de força maior, no prazo de 10 (dez) dias; ausência do País, sem licença do Congresso Nacional, por período superiora 15 (quinze) dias.

E

morte; renúncia; suspensão ou perda dos direitos políticos; não comparecimento para investidura no cargo eletivo, salvo motivo de força maior, no prazo de 5 (cinco) dias; ausência do País.