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O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.
A realização de obra cuja execução perdure por dois anos depende de sua prévia inclusão na lei do plano plurianual.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
- Aspectos ConstitucionaisOrçamento na CF/88
- Princípios OrçamentáriosNão vinculação ou Não afetação da receita de impostos
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.
Se for criada, por lei, nova contribuição de intervenção no domínio econômico ela pode ser afetada a uma entidade específica do governo federal.
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O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.
No caso de iminência de guerra contra outro país, as despesas podem ser autorizadas mediante medida provisória, sem definição dos tetos dos valores a serem despendidos.
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Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
O restabelecimento de uma dívida é uma variação passiva resultante da execução orçamentária.
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Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
No balanço patrimonial de uma empresa, ao final do exercício, havia deficit financeiro de R$ 400.000,00. O passivo permanente era a metade do ativo permanente, que totalizava R$ 1.800.000,00, e o compensado correspondia a R$ 300.000,00.
Nessa situação, considerando-se que o total geral atingiu R$ 3.000.000,00, conclui-se que o passivo real descoberto equivalia a R$ 500.000,00.
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Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Constitui insubsistência do ativo o cancelamento, por prescrição, de parcela da dívida fundada.
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Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Uma despesa orçamentária provoca uma mutação patrimonial quando há incorporação de algum bem ou direito no ativo permanente ou desincorporação de alguma obrigação do passivo permanente.
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Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em determinado ente, verificou-se insuficiência de arrecadação de R$ 40.000,00, paralelamente a uma economia de despesas de R$ 30.000,00.
Nessa situação, houve um deficit na execução orçamentária de R$ 10.000,00.
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Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Por ocasião do encerramento do exercício financeiro, é vedada a inscrição de restos a pagar não processados sem que haja a suficiente disponibilidade de caixa assegurada para esse fim. Na utilização da disponibilidade de caixa, são considerados os recursos e despesas compromissados a pagar até o final do exercício, ressalvadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Foram inscritos, ao final do exercício financeiro, restos a pagar no valor de R$ 50.000,00, e haviam sido pagos, durante o exercício, R$ 25.000,00 de restos a pagar inscritos no exercício anterior.
Nessa situação, serão computados R$ 50.000,00 como despesa extra-orçamentária e R$ 25.000,00 como receita extra-orçamentária.
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