Considere a seguinte situação hipotética.

No balanço financeiro, ao final do exercício, foram verificados os seguintes saldos:

– ingressos orçamentários: R$ 600.000,00;

– dispêndios orçamentários: R$ 450.000,00;

– dispêndios extra-orçamentários: R$ 180.000,00;

– disponibilidade para o período seguinte: R$ 70.000,00.

Nessa situação, sabendo-se que a disponibilidade duplicou no período, deduz-se que os ingressos extra-orçamentários corresponderam a R$ 65.000,00.

O deficit apurado na demonstração das variações patrimoniais é incorporado ao saldo patrimonial do balanço patrimonial.

Considere que, em nota explicativa que acompanha o relatório resumido da execução orçamentária, a Secretaria do Tesouro Nacional trata como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação. Então, isso está em consonância com a Lei n.º 4.320/1964, segundo a qual o empenho é suficiente para caracterizar a execução orçamentária de despesa.

Um sub-repasse efetuado entre unidades gestoras pertencentes ao mesmo ministério, será registrado, corretamente, na UG recebedora, do seguinte modo:

D – limite de saque com vinculação de pagamento

C – sub-repasse recebido

As orientações técnicas com o objetivo de harmonizar os conceitos e os procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais com vistas à consolidação das contas nacionais são estabelecidos pelo Conselho de Gestão Fiscal, concebido e implementado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000.

Mesmo que não estruturada com base nos sistemas tradicionais, cada conta deve indicar o sistema ao qual pertence — orçamentário, financeiro, patrimonial ou de compensação.

As contas orçamentárias têm as mesmas características operacionais das contas de compensação; fazem partida e contrapartida com elas mesmas, funcionando como contas de controle.

Com a obrigatoriedade de consolidação das contas das três esferas da administração, estados e municípios passaram a adotar o plano de contas único já utilizado no âmbito federal.

Um plano de contas deve ser flexível a ponto de permitir que se introduzam ou eliminem contas sem prejuízo de sua estrutura básica, mas tais alterações só podem ser feitas de um exercício para outro, de acordo com o princípio da consistência.

O resultado do exercício, que constitui o 2.º nível de desdobramento do plano de contas, computa apenas as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária.