As teorias de comunicação de base marxista influenciaram diretamente a comunicação eclesial (católica) no Brasil, sobretudo no período de 1970 a 1980, motivada pela teologia da libertação. Essa corrente contribuiu para a formulação de leituras críticas de produtos midiáticos como telenovelas, noticiários, histórias em quadrinhos e cinema.

A teoria da Folkcomunicação, formulada por Luiz Beltrão na década de 60, é um exemplo de teoria da comunicação formulada por um brasileiro a partir de pesquisas empíricas realizadas no Nordeste, sobre as formas de comunicação popular como festas religiosas e devoções não-canônicas.

No Brasil, as teorias da comunicação foram desenvolvidas de forma exógena, ou seja, a partir de pesquisas estrangeiras.

A divulgação semestral de relatório de gestão fiscal por município com mais de 70.000 habitantes está respaldada pela Lei Complementar n.º 101/2000.

Caso o Congresso Nacional reconheça a ocorrência de calamidade pública, a União ficará dispensada do atingimento dos resultados fiscais fixados, durante o período em que perdurar a situação.

A LRF permite a majoração dos benefícios relativos à seguridade social sem que haja indicação da fonte de custeio total.

Caso o Poder Judiciário, ao final de um bimestre, verifique que a realização de sua receita poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário, estabelecidas no anexo de metas fiscais, e não tome providências, então, seguindo os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Poder Executivo poderá limitar os valores financeiros do Poder Judiciário durante os trinta dias subseqüentes, com o fim de limitar os empenhos e as movimentações financeiras, sem que isso signifique ingerência indevida sobre a magistratura.

Os recursos destinados ao cumprimento de uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente para o seu atendimento, durante o exercício em que ocorrer o ingresso da receita. Porém, em exercício diverso, o recurso pode vir a atender outra finalidade.

Os contratos de compra, também denominados contratos de fornecimento, destinam-se à aquisição de bens, como mesas, cadeiras e microcomputares, desde que sejam fornecidos de uma só vez.

A Lei n.º 8.666/1993 não previa inicialmente a possibilidade de prorrogação contratual, de modo a permitir que o prazo de vigência do contrato fosse renovado antes de encerrado. Porém, alteração legislativa posterior passou a admitir prorrogações por iguais e sucessivos períodos, sem limitação.