O orçamento de desempenho, também identificado como orçamento moderno, é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro.

Cada unidade gestora, no seu âmbito de atuação, desempenha papel de coordenadora do processo de alterações orçamentárias.

Os programas, conforme suas características, podem ser classificados em atividades, projetos e operações especiais.

Compete privativamente à União legislar sobre direito do consumidor.

Suponha que um usuário de serviço público prestado por empresa privada em determinado estado da Federação pretenda ingressar com ação judicial visando rescindir o contrato de prestação do referido serviço, por deficiência dessa operadora. Nesse caso, essa ação deverá ser julgada pela justiça comum estadual.

Considere que a União pretenda criar uma nova empresa pública, prestadora de serviços públicos, para atuar em determinada área. Nesse caso, essa empresa estará sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

O Tribunal Marítimo não integra o Poder Judiciário da União.

Os ajustes e as eliminações decorrentes de processo de consolidação das demonstrações contábeis no setor público devem ser registrados no sistema de compensação.

As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, existentes à época do balanço, deverão ser mantidas pelo seu valor em moeda nacional à época da contratação da operação ou da última avaliação, se tiver havido valorização cambial no período, em consonância com o princípio da prudência.

Suponha que uma sociedade comercial tenha apresentado os seguintes saldos ao final do período:

- A vendas de produtos: R$ 4.500.000,00;

- A descontos condicionais a clientes: R$ 250.000,00;

- A descontos incondicionais sobre vendas: R$ 350.000,00;

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