No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsecutivo.

A soberania popular consiste essencialmente no poder constituinte do povo.

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsecutivo.

Para delimitar o âmbito normativo de cada norma constitucional, deve o aplicador do direito interpretar o preceito constitucional apenas explicitamente.

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsecutivo.

Em sede de interpretação das normas constitucionais, o princípio do efeito integrador é muitas vezes associado ao princípio da unidade da constituição, já que, conforme aquele, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, o que reforça a unidade política.

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsecutivo.

O poder constituinte originário é inicial, autônomo e condicionado.

Acerca de constituição e de normas constitucionais, julgue o item a seguir.

A reforma constitucional visa ajustar a constituição à vida social, evitando a desarmonia entre o preceito vigente e os valores sociais, não estando relacionada, portanto, ao princípio da supremacia da constituição.

Acerca de constituição e de normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Em sentido jurídico, a constituição é considerada norma pura, puro dever ser.

Acerca de constituição e de normas constitucionais, julgue o item a seguir.

As normas constitucionais de eficácia absoluta, mesmo sendo intangíveis, submetem-se ao processo de emenda constitucional.

Se determinada empresa privada pretender transportar carga por meio rodoviário, ela só poderá fazê-lo se lhe for concedida autorização.

Se determinada operadora de turismo, no exercício de sua atividade, realizar transporte rodoviário de passageiros, ela não dependerá de concessão ou permissão.

Caso decida permitir que parte de sua área seja explorada por particulares para funcionamento de um restaurante, a ANTT deverá observar as normas contidas na Lei n.º 8.987/1995.