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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Um dos objetivos do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) é a adequação da atual matriz de transportes de cargas no país, com a busca da permanente utilização das modalidades de maior eficiência produtiva. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
São duas as modalidades de transporte de cargas utilizadas no Brasil: rodoviário e ferroviário.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Um dos objetivos do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) é a adequação da atual matriz de transportes de cargas no país, com a busca da permanente utilização das modalidades de maior eficiência produtiva. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
Por ser comprovadamente ineficiente, a modalidade de transporte rodoviário é a que apresenta menor expressividade na matriz brasileira de transporte de cargas.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Um dos objetivos do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) é a adequação da atual matriz de transportes de cargas no país, com a busca da permanente utilização das modalidades de maior eficiência produtiva. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
O vetor logístico Bacia do Pantanal é o que apresenta maior extensão territorial entre os sete vetores propostos pelo PNLT.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Um dos objetivos do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) é a adequação da atual matriz de transportes de cargas no país, com a busca da permanente utilização das modalidades de maior eficiência produtiva. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
O PNLT propôs uma nova forma de organização espacial do território brasileiro, dividindo-o em microrregiões homogêneas que se denominam vetores logísticos.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Com base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 9.074/1995), julgue os itens a seguir.
Caso uma empresa privada pretenda prestar serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, ela deverá celebrar contrato de permissão com a ANTT.
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Com base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 9.074/1995), julgue os itens a seguir.
Se determinado município decidir prestar serviço alternativo de passageiro utilizando vans, sob o regime de concessão ou de permissão, ele deverá editar lei municipal específica para a delegação desse serviço.
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Com relação ao regime de concessão e permissão da prestação, mediante licitação, de serviços públicos, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.987/1995.
Considere que uma concessionária de serviço público descumpra cláusula contratual referente à sua concessão. Nessa situação, para que ocorra a extinção do contrato, será necessário que o poder concedente impetre ação judicial para a declaração da caducidade da concessão.
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Considerando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue os itens seguintes.
Um requisito para que empresa privada explore infraestrutura de uso privativo é a outorga de autorização.
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Considerando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue os itens seguintes.
A exploração de determinada atividade em regime de autorização é exercida, por empresa privada, em liberdade de preços de serviços, tarifas e fretes.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue os próximos itens, relativos à criação de carreiras e à organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras.
É vedada a especialista em regulação que se aposenta a incorporação ao salário da gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR) que recebia quando em atividade.
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