O acordo sobre o transporte internacional terrestre realizado entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai trata de definições e aspectos gerais, tais como tarifário e aspecto técnico-operacional, relacionados ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros entre esses países.

As simplificações previstas no relatório ambiental simplificado (RAS) do CONAMA não dispensa a elaboração de estudos de imposto ambiental (EIA).

O bioma cerrado é o segundo maior bioma brasileiro em extensão, ocorre predominantemente em solos profundos e bastante lixiviados e já perdeu quase 50% da sua cobertura vegetal natural.

Caso os padrões de desempenho e qualidade dos bens a serem adquiridos sejam objetivamente definidos pelo edital, a licitação para a contratação dos bens deverá ser realizada pela modalidade pregão.

O estado regulador depende das agências que operam o Poder Executivo fora da administração direta e do entendimento de que a revisão das normas acontece juntamente com a revisão orçamentária.

Algumas agências reguladoras, como a ANEEL e a ANATEL, são exemplos de uma forma especial do poder regulamentar: o legislador delega a essas agências a função de criar normas técnicas relativas a seus objetivos institucionais.

Em expediente dirigido a pessoa do sexo masculino de grau hierárquico inferior, seria correto o uso do seguinte trecho: Vossa Senhoria está convidado.

A tomada de decisões não se limita à política geral da organização; a tarefa decisória e a executiva estão intimamente ligadas e permeiam integralmente a organização.