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No que se refere ao direito financeiro, julgue o item seguinte.
Legislação estadual pode dispor sobre direito financeiro.Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
No que se refere ao direito financeiro, julgue o item seguinte.
O princípio orçamentário da universalidade garante que o orçamento conterá apenas matéria financeira, sem abarcar assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas.
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Acerca da utilização de ferramentas para análise e melhoria de processos em uma organização, julgue os itens subsequentes.
O ciclo de Deming é uma ferramenta de análise de alternativas, utilizada após a identificação dos problemas.
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Acerca da utilização de ferramentas para análise e melhoria de processos em uma organização, julgue os itens subsequentes.
A matriz GUT considera gravidade, urgência e tendência como fatores a serem ponderados na priorização de problemas.
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No que se refere ao direito financeiro, julgue o item seguinte.
As receitas advindas da exploração de atividade econômica estatal são classificadas, quanto à origem, como receitas originárias.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
No que se refere ao direito financeiro, julgue o item seguinte.
A caução depositada pelo licitante, por exigência de edital, no caso de não vir a ser o ganhador da mesma, tem natureza de entrada provisória de recursos e não de receita.
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A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Primordialmente, o controle de constitucionalidade visa à proteção dos direitos fundamentais, de forma a possibilitar o processo democrático em um Estado de direito.
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A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Tratando-se da via difusa de controle de constitucionalidade no Brasil, em nenhuma hipótese será dispensada a cláusula de reserva de plenário.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Considere que determinada obra rodoviária encontre-se na fase de terraplenagem. Considere, ainda, que, no relatório periódico apresentado pela gerenciadora do empreendimento, tenham sido destacados os seguintes pontos:
• apesar de a terraplenagem estar adiantada, os projetos de pavimentação, que estão a cargo da contratada, estão atrasados, o que pode comprometer o cronograma e a qualidade dos serviços já executados;
• durante o planejamento da obra, o atraso do projeto não foi considerado como fator de risco do projeto;
• pela análise do valor agregado, a variação de prazo na data do relatório está negativa.
Tendo como base as informações acima apresentadas, julgue os itens a seguir.
Ao se realizar a análise de valor agregado do empreendimento, é possível que o prazo de conclusão do projeto ainda não esteja comprometido, mesmo com uma variação de prazo negativa.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Considere que determinada obra rodoviária encontre-se na fase de terraplenagem. Considere, ainda, que, no relatório periódico apresentado pela gerenciadora do empreendimento, tenham sido destacados os seguintes pontos:
• apesar de a terraplenagem estar adiantada, os projetos de pavimentação, que estão a cargo da contratada, estão atrasados, o que pode comprometer o cronograma e a qualidade dos serviços já executados;
• durante o planejamento da obra, o atraso do projeto não foi considerado como fator de risco do projeto;
• pela análise do valor agregado, a variação de prazo na data do relatório está negativa.
Tendo como base as informações acima apresentadas, julgue os itens a seguir.
Caso o projeto de pavimentação não seja atividade crítica e haja ação corretiva tempestiva no atraso apresentado, a data planejada de entrega da obra poderá ser mantida.
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