A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

Da inobservância das regras do processo legislativo constitucional decorre a inconstitucionalidade formal da lei ou ato normativo produzido, que deverá ser reconhecida, face à vulnerabilidade do princípio da legalidade, exclusivamente em controle concentrado de constitucionalidade.

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsecutivo.

No Brasil, há limitações processuais ao poder constituinte derivado, como, por exemplo, o fato de se exigir que a emenda constitucional seja aprovada por três quintos dos votos de cada casa do Congresso Nacional e promulgada pelo presidente da República.

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsecutivo.

A soberania popular consiste essencialmente no poder constituinte do povo.

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsecutivo.

Para delimitar o âmbito normativo de cada norma constitucional, deve o aplicador do direito interpretar o preceito constitucional apenas explicitamente.

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsecutivo.

Em sede de interpretação das normas constitucionais, o princípio do efeito integrador é muitas vezes associado ao princípio da unidade da constituição, já que, conforme aquele, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, o que reforça a unidade política.

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsecutivo.

O poder constituinte originário é inicial, autônomo e condicionado.

Acerca de constituição e de normas constitucionais, julgue o item a seguir.

A reforma constitucional visa ajustar a constituição à vida social, evitando a desarmonia entre o preceito vigente e os valores sociais, não estando relacionada, portanto, ao princípio da supremacia da constituição.

Acerca de constituição e de normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Em sentido jurídico, a constituição é considerada norma pura, puro dever ser.

Acerca de constituição e de normas constitucionais, julgue o item a seguir.

As normas constitucionais de eficácia absoluta, mesmo sendo intangíveis, submetem-se ao processo de emenda constitucional.

O paradigma de programação orientada a aspectos traz soluções para alguns dos problemas existentes no paradigma orientado a objetos, como herança múltipla e sobrecarga de operadores.