A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

O prazo da concessão é contado a partir do início da cobrança do pedágio.

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

As obras previstas originalmente no contrato hipotético apresentado deverão ser executadas por conta e risco da concessionária, porém os quantitativos dos serviços serão verificados, pela ANTT, na fase de projeto executivo.

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

As obras de manutenção de nível de serviço correspondem às obras e aos serviços de ampliação da capacidade do sistema rodoviário condicionados ao volume de tráfego, cuja execução depende de atingimento de gatilho volumétrico.

Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.

Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a um hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção, sendo vedadas novas supressões de áreas de vegetação nativa, salvo por autorização do órgão ambiental competente.

Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.

A alteração do regime de proteção da APP permite o cômputo dessas áreas no cálculo do percentual da reserva legal do imóvel.

Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.

É vedada a alteração da destinação de áreas de reserva legal que já tenham sido registradas por meio de inscrição do cadastro ambiental rural (CAR), nos casos de transmissão, a qualquer título.

Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue o item que se segue.

Recuperação consiste na restituição à condição mais próxima possível da original de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada.

Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue o item que se segue.

Uma estação ecológica tem como objetivo primário conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue o item que se segue.

As áreas particulares que estiverem incluídas dentro dos limites de um parque nacional, estabelecido segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, podem ser desapropriadas.

No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte.

O poluidor é obrigado, se houver culpa comprovada, a indenizar ou a reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.