Texto para o item.

A Resolução da ANVISA n.º 1.576/2004 determinou, como medida de interesse sanitário, a suspensão do comércio e do uso de medicamentos que contenham em sua composição o princípio ativo rofecoxib, em todas as suas apresentações. A medida foi tomada depois que o fabricante de determinado antiinflamatório, cujo princípio ativo é o rofecoxib, informou a autoridades sanitárias de diversos países que foi constatado um aumento de problemas cardiovasculares causado pelo uso ininterrupto do referido medicamento por mais de um ano. O fabricante informou que adotou todas as medidas para o recolhimento do produto no Brasil, trabalho esse que está sendo acompanhado pela ANVISA, a qual considera as ações adequadas.

No organismo humano, o rofecoxib é metabolizado em rotas oxidativas e redutivas, sendo alguns dos principais metabólitos o cis-3 ,4-diidroro fecoxib e o ác ido eritro-3,4-diidroidroxirofecoxib, cujas estruturas são mostradas na figura que se segue, juntamente com a do rofecoxib.

Internet: <www.anvisa.gov.br>. Acesso em out./2004

(com adaptações). R. A. Halpin et al. In: Drug metabolism and disposition, v. 30, 2002, p. 684.

Com relação ao tema e às informações do texto acima, julgue o item a seguir.

A conversão de rofecoxib em cis-3,4-diidrorofecoxib é um exemplo de reação de redução

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue o item subsequente.

No âmbito da regulação do setor farmacêutico no Brasil, está incluído o estabelecimento de critérios para fixação de margens de comercialização de medicamentos a serem observados por representantes, distribuidores, farmácias e drogarias, inclusive as voltadas especificamente ao atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue o item subsequente.

O Programa Farmácia Popular do Brasil, do Governo Federal, disponibiliza medicamentos a baixos custos, contribuindo, assim, para ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. Esse programa é motivado por questões tanto de equidade como de eficiência, tendo em vista as falhas de competição que caracterizam o mercado de fármacos.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue o item subsequente.

No Brasil, entre os anos de 1998 e 2001, em todos os estados de atuação da CTD, ocorreu aumento da cobertura dos Programas de Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), embora essa expansão varie por estado. No PSF, os que alcançam maiores coberturas populacionais são Goiás e Paraná, enquanto, no PACS, as maiores coberturas ocorrem nos estados da Bahia e Rondônia.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue o item subsequente.

A Cooperação Técnica Descentralizada (CTD), em que o papel da representação da Organização Pan- Americana da Saúde no Brasil (OPAS/OMS) é fundamental, constitui uma forma inovadora de desenvolver as atividades de apoio junto aos estados participantes, contribuindo para estreitar os laços com os estados e com o Ministério da Saúde em projetos compartilhados, excluída, porém, a possibilidade de trabalho junto aos municípios.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue o item subsequente.

Compete ao Conselho Nacional de Saúde acompanhar a execução do cronograma de transferência aos estados e municípios, mas não ao Distrito Federal, de recursos financeiros consignados ao SUS.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue o item subsequente.

A prática de consorciamento intermunicipal na área de saúde, por contornar os problemas de economias de escala, inerentes à produção de determinados serviços de saúde, permitiu aos municípios facilitarem o acesso da população a consultas e exames especializados a custos menores, agilizarem e implementarem as ações, reordenarem o sistema de referência e contra- referência, racionalizarem o uso dos recursos. Como consequência, houve redução na ociosidade dos equipamentos, ampliação na oferta e acesso à tecnologia, estruturação da rede básica e redução da demanda para os grandes centros, evitando-se, assim, o deslocamento de usuários para fins de atendimento hospitalar.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue o item subsequente.

No Brasil, entre 1994 e 2002, a participação dos recursos destinados à atenção básica, no orçamento da saúde, declinou, de forma sistemática, principalmente quando comparada à parcela gasta com os serviços de atendimento de média e alta complexidade.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue o item subsequente.

O incentivo financeiro para ações de prevenção e controle das doenças transmissíveis, transferido aos estados e municípios mediante critérios territoriais, epidemiológicos e populacionais, consolida a estrutura dos municípios como agentes responsáveis pela prevenção e controle epidemiológico dessas doenças.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue o item subsequente.

O REFORSUS, que tem por objeto a recuperação e modernização da rede física de saúde conveniada que presta serviços ao SUS, conta com o financiamento do BID e do Banco Mundial para concluir obras inacabadas, fornecer equipamentos e treinar recursos humanos, além de promover a modernização gerencial da saúde que inclui, entre outras ações, a criação do cartão SUS e a informatização das secretarias estaduais e municipais de saúde.