Devido a dificuldades de negociação com alguns países desenvolvidos, o Brasil foi um dos últimos países a assinar a Convenção da União de Paris.

A Convenção da União de Paris estabeleceu o princípio da assimilação do estrangeiro ao nacional, assegurando direitos aos países membros com relação a um outro país signatário quanto ao cumprimento das normas internas de cada país.

Com relação às patentes de medicamentos, nos últimos 10 anos o Brasil tem agido estritamente dentro da lei e de acordo com as convenções internacionais.

A Convenção da União de Paris criou restrições adicionais com relação à proteção das inovações nos setores de biotecnologia e de agroindústrias.

Critérios éticos são considerados para efeito de concessão de patentes.

A Lei de Patentes proíbe a concessão de direitos de propriedade sobre qualquer forma de vida, incluindo-se aí os microrganismos transgênicos.

Para a concessão de patente do tipo modelo de utilidade é dispensável o atendimento dos requisitos de novidade e atividade inventiva.

A Lei 9.279/1996 regula as obrigações e os direitos com relação ao registro de marcas industriais e comerciais.

A cadeia cinemática esquematizada pelo mecanismo da figura II possui apenas um grau de liberdade.

O mecanismo biela-manivela na figura I possui dois graus de liberdade: a rotação da manivela 2 em torno do pivô O₂ e o deslocamento linear do ponto B ao longo do eixo x.