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A publicidade na licitação impõe a divulgação de avisos na forma em lei estipulada ou a remessa da carta-convite com a antecedência necessária e que, conforme previsão específica deve corresponder a, no mínimo:
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Tendo em vista definições que se acham insertas na Lei 8.666/93, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade estar-se-á adotando o regime de empreitada global.
II. A contratação da execução de uma obra por preço certo e total correspondente ao regime de empreitada integral.
III. A empreitada por preço unitário é aquela em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
IV. Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, estar-se-á adotando o regime de tarefa.
V. Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e ente da administração, pelos próprios meios.
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Assinale a alternativa incorreta.
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Entre as prerrogativas conferidas à Administração pelo regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos pela Lei de Licitações, não se inclui a seguinte:
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O convite e o pregão constituem modalidades de licitação que dispensam, respectivamente:
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Assinale a alternativa correta.
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Sobre Licitações, analise as afirmações seguintes, assinalando a única alternativa incorreta.
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Assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de dispensa de licitação.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoPrincípios Institucionais do MP
Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta.
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