Assinale a alternativa correta.

Sobre o Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex), marque a alternativa incorreta.

Observada a disciplina legal inscrita na Lei nº 8.666/93 e alusiva às compras, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Nulo é o processo em que o menor impúbere não foi citado pessoalmente, mas tão-somente seu genitor.

II. A falta de instrumento de mandato constitui defeito insanável nas instâncias ordinárias, aplicando-se, excepcionalmente, para o fim de regularização da representação postulatória, o disposto no art. 13 do CPC, de onde se extrai que "verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito".

III. Em face da sistemática vigorante, o juiz não deve extinguir o processo por defeito de representação antes de ensejar à parte suprir a irregularidade.

IV. A mulher casada não é processualmente incapaz, podendo estar em juízo sem o consentimento do marido e assim propor ou contestar ações de qualquer espécie.

V. Estatui o art. 9º do CPC que o juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Não há razão, todavia, para nomear curador especial ao réu preso, se este contestou a ação, através de advogado constituído.

Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta dias, quando se cuidar de medida cautelar intentada em caráter preparatório, consoante preceitua o art. 806 do CPC. Tendo em vista tal disposição normativa é possível afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que se mostra correta.

É defeso às partes e seus advogados, consoante prescrição feita pelo art. 15 do CPC, empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las. Tendo em vista o que estatui tal disposição, mostra-se incorreto afirmar que: