Questões do Concurso APEX - IADES

537441 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista - Aspectos Organizacionais Internos
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Benefícios em EspécieSalário-Maternidade

Quanto ao salário-maternidade pago à segurada que adotar ou obtiver a guarda judicial com fins de adoção, assinale a alternativa correta.

A

É pago pela empresa, e os valores deverão ser deduzidos quando do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário.

B

Independe de carência para a segurada empregada doméstica.

C

Depende de carência de, no mínimo, 10 contribuições, para todos os tipos de seguradas.

D

Não é devido caso a mãe biológica já tenha recebido o benefício quando do nascimento da criança.

E

No caso de adoção de duas crianças, serão devidos dois salários-maternidade (um para cada criança adotada), com a finalidade de promover o incentivo à adoção.

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537440 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista - Prospecção de Mercados
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: Normativos

A respeito da Organização dos Estados Americanos (OEA), é correto afirmar que

A

tem como principais pilares a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento.

B

tem como principal objetivo o desenvolvimento do comércio internacional no continente americano.

C

não permite a existência de Estado observador permanente, isto é, países que não são do continente americano não podem acompanhar as atividades da Organização.

D

todos os respectivos Estados-membros possuem representação da Organização no país.

E

a respectiva Assembleia Geral realiza quatro sessões por ano, com o objetivo de acompanhar os trabalhos realizados pelos Grupos de Trabalho.

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537439 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisHomologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (arts. 960 a 965)

Acerca das normas de direito processual internacional, assinale a alternativa correta.

A

Uma vez ajuizada a ação no brasil, a sentença estrangeira não mais poderá ser homologada, sob pena de constituir litispendência.

B

São requisitos à homologação de sentença estrangeira: a não ofensa à soberania nacional, a ordem pública, os bons costumes, e a existência de reciprocidade judiciária entre o sistema judiciário do Brasil e do país rogante.

C

No Brasil, é requisito para a homologação de sentença arbitral que a citação da parte residente no Brasil tenha ocorrido em corte situada no território nacional.

D

É expressamente vedado o reexame, a pedido de uma das partes interessadas, das decisões proferidas em pedidos de homologação de sentença estrangeira.

E

Via de regra, o cumprimento de carta rogatória é regido, quanto ao conteúdo, pelas regras do Estado rogante. Todavia, quanto à matéria, a lei processual a ser observada é a da justiça rogada.

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537438 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

No que se refere à capacidade processual, assinale a alternativa correta.

A

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz julgará antecipadamente a lide e aplicará multa por má-fé processual a quem deu causa à irregularidade.

B

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

C

Caso a incapacidade processual ou irregularidade da representação não seja suprida no prazo fixado pelo juiz, o réu será citado por edital e condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

D

O réu não será considerado revel, ainda que tenha descumprido a determinação do juiz para regularizar a própria representação processual, em razão do princípio da boa-fé objetiva.

E

Caso a incapacidade processual ou a irregularidade da representação não sejam sanadas pelo recorrido, em grau recursal, o relator conhecerá das contrarrazões apresentadas, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição.

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537437 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDas Cartas (arts. 260 a 268)

Acerca da carta rogatória, assinale a alternativa correta.

A

O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

B

Pelo fato de envolver pronunciamento judicial estrangeiro, deverá tramitar em segredo de justiça.

C

Quando o país destinatário recusar o cumprimento de carta rogatória, a citação não poderá ser feita por edital.

D

É admitida a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira, quando expressamente requerida pelo Ministério Público.

E

É ato de jurisdição voluntária e atrai a aplicação do princípio da cooperação entre as partes.

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537436 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova

Quanto à teoria geral da prova, assinale a alternativa correta.

A

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos.

B

O juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.

C

A alegação de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário independe de prova, tendo em vista o princípio de que o juiz conhece o direito (iura novit curia).

D

O juiz não poderá determinar, de ofício, as provas necessárias ao julgamento do mérito, em atenção ao princípio da inércia da jurisdição.

E

O princípio que veda a produção de provas contra si não se aplica ao processo civil, sendo tal princípio garantido às partes somente no processo penal.

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537435 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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CPCDas Providências Preliminares e do Saneamento (arts. 347 a 353)

Acerca da decisão de saneamento e de organização do processo, assinale a alternativa correta.

A

O representante do Ministério Público deverá apresentar o próprio parecer, sob pena de preclusão consumativa.

B

Nos casos em que for determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo de 20 dias para que as partes apresentem rol de testemunha.

C

O juiz deverá designar dia e hora para a realização da audiência de instrução e julgamento.

D

O juiz deverá delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

E

Não cabe pedido de esclarecimentos da decisão que sanear o processo.

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537434 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

No que tange à representação ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa jurídica estrangeira será representada pelo seu presidente, que deverá ser citado mediante procedimento de carta rogatória.

B

A massa falida será representada pelo credor mais graduado na ordem de preferência creditória.

C

As entidades com natureza de serviço social autônomo serão representadas pelo seu gerente de contencioso judicial.

D

A pessoa jurídica será representada por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

E

O gerente de filial ou agência deve estar expressamente autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação e intimação para qualquer processo, sob pena de nulidade do ato.

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537433 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisHomologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (arts. 960 a 965)

Conforme dispõe o Código de Processo Civil acerca da homologação da sentença estrangeira, assinale a alternativa correta.

A

Deverá ser realizada com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.

B

Deverá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal para que se constitua em título executivo judicial.

C

A decisão interlocutória estrangeira somente terá eficácia caso seja confirmada por decisão final de mérito proferida por autoridade judicial brasileira.

D

A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente, sob pena de ofensa ao princípio da unidade de jurisdição.

E

O cumprimento da sentença estrangeira efetuar-se-á perante o juízo cível competente.

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537432 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos

A

em que seja parte Estado estrangeiro ou pessoa jurídica de direito público externo.

B

que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

C

em que seja parte associação qualificada como serviço social autônomo.

D

nos quais o valor da causa é superior a 40 salários mínimos vigentes à época da propositura da ação.

E

em que se discute a aplicação de direito estrangeiro incidente sobre contratos internacionais.