Questões do Concurso APEX - IADES

537421 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Relacionado fortemente com os princípios gerais contratuais, em especial à função social do contrato, com o princípio da boa-fé objetiva, e com os princípios que envolvem o adimplemento das obrigações, encontra-se a teoria do adimplemento substancial. A respeito dessa teoria, é correto afirmar que

A

encontra-se positivada no Código Civil, entretanto doutrina e jurisprudência entendem ser um grande equívoco, sendo interpretada de forma conjunta ao sistema, desvirtuando a vontade original do legislador.

B

encontra-se positivada no Código Civil, é aplicada como regra; para sua caracterização, levam-se em conta apenas aspectos qualitativos.

C

encontra-se positivada no Código Civil, sendo amplamente aceita pela doutrina e pela jurisprudência; para sua caracterização, levam-se em conta tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos.

D

não se encontra positivada no Código Civil, é aceita apenas pela doutrina; para sua caracterização, levam-se em conta apenas aspectos quantitativos.

E

não se encontra positivada no Código Civil, apesar de amplamente aceita pela doutrina e pela jurisprudência; para sua caracterização, levam-se em conta tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos.

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537420 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Consumidor
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Fornecedor

Com relação às relações de consumo disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor e ao empresário, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa jurídica de direito público e a integrante dos serviços sociais autônomos não são consideradas fornecedores, de modo que possuem imunidade ante o consumidor.

B

A pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatária final é considerada consumidor.

C

A pessoa jurídica de direito público não se submete às disposições do Código de Defesa do Consumidor, e os litígios que a envolvam deverão ser tratados nos termos da lei civil.

D

Uma empresa não poderá litigar com outra invocando o Código de Defesa do Consumidor, sob pena de ofensa ao princípio da hipossuficiência técnica e econômica.

E

Em litígios que envolvam relações de consumo, a personalidade jurídica da sociedade não poderá ser desconsiderada, sob pena de ofensa ao princípio da preservação da empresa.

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537419 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que o

A

Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são impostos cumulativos.

B

Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza é informado pelo critério da generalidade.

C

Imposto Territorial Rural (ITR) não pode ter alíquotas progressivas.

D

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o serviço de comunicação.

E

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.

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537418 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual

Acerca dos princípios da anterioridade da lei tributária e da anterioridade nonagesimal da lei tributária, assinale a alternativa correta.

A

Estabelecem prazos mínimos para a cobrança do tributo, contados a partir da data da ocorrência do fato gerador.

B

Têm como objetivo a concessão de tempo para que a administração tributária prepare a cobrança dos tributos.

C

Não são aplicáveis ao Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros.

D

Enquanto o princípio da anterioridade da lei tributária é aplicável ao Imposto sobre Produtos Industrializados, o princípio da anterioridade nonagesimal é aplicável ao Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

E

São excludentes entre si, ou seja, a aplicação de um princípio afasta a aplicação do outro.

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537417 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)

A atividade fiscalizatória da administração tributária é exercida dentro de critérios legalmente fixados. Acerca dessa atividade, assinale a alternativa correta.

A

Para os efeitos da legislação tributária, devem ser aplicadas disposições legais que excluam ou limitem o direito de examinar mercadorias dos produtores.

B

As diligências de fiscalização podem ser procedidas ou presididas pela autoridade administrativa, independentemente da lavratura de termos que as documente.

C

Mediante intimação escrita, os advogados são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades dos próprios clientes.

D

É vedada a permuta de informações entre a Fazenda Pública da União e Estados estrangeiros, no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.

E

Não é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública.

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537416 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista Jurídico
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Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDação em pagamento de bens imóveis
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPagamento
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência

No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A

A imposição de penalidade dispensa o pagamento integral do crédito tributário.

B

É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

C

A remissão do crédito tributário pode ser concedida pela autoridade administrativa independentemente de previsão legal.

D

A previsão no Código Tributário Nacional não é suficiente, por si só, para possibilitar a dação em pagamento em bens imóveis.

E

Enquanto a decadência tributária extingue o crédito tributário, a prescrição tributária extingue a pretensão do credor de cobrar o crédito tributário.

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537415 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista - Aspectos Organizacionais Internos
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Analista - Prospecção de Mercados
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Analista - Prospecção de Projetos
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Analista - Serviços Técnicos em TI
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Analista Jurídico
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço

Determinado empregado de uma empresa brasileira de exportação, em negociação realizada fora do Brasil, oferece vantagem indevida a funcionário público estrangeiro com o intuito de fechar negócio e, de imediato, a proposta ilícita é recusada pelo funcionário público estrangeiro.

Com base nos fatos hipotéticos narrados, assinale a alternativa correta.

A

O empregado brasileiro será punido nos termos do Código Penal Brasileiro, mesmo que esse oferecimento tenha se dado fora do Brasil, e mesmo que o funcionário estrangeiro não o tenha aceitado.

B

Será possível punir o empregado brasileiro apenas nas leis estrangeiras.

C

Não será possível punir o empregado brasileiro apenas em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil.

D

Não será possível punir o empregado brasileiro com base nas leis penais brasileiras em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil e de o funcionário público estrangeiro não ter aceitado a proposta.

E

Não será possível punir o empregado da empresa brasileira com base no Código Penal Brasileiro por não haver, no referido diploma, a conceituação do que vem a ser estrangeiro.

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537414 Ano: 2018
Disciplina: Economia
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista - Prospecção de Projetos
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MicroeconomiaEstruturas de Mercado

Considerando uma firma monopolista cujo objetivo principal é a maximização do lucro, assinale a alternativa correta.

A

A firma poderá aumentar a quantidade vendida, pois o preço é fixado pelo monopolista.

B

Enquanto o custo marginal for mais baixo que a receita marginal, compensa aumentar a produção em uma unidade.

C

Quando o custo marginal supera o custo médio, a receita marginal é maior que o preço.

D

A condição de maximização do lucro se dá quando o custo médio se iguala à receita marginal.

E

A curva de demanda do monopolista tem elasticidade zero, o que significa dizer que, quanto maior a quantidade vendida, maior o lucro.

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537413 Ano: 2018
Disciplina: Economia
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista - Prospecção de Mercados
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MicroeconomiaOferta e DemandaEquilíbrio

As curvas de oferta e demanda do bem X são dadas, respectivamente, por

Qo = - 5 + 2P

Qd₁= 10 - 3P

Suponha que a curva de demanda se altere para

Qd₂ = 15 - 3P

Considerando o equilíbrio de mercado entre as curvas de oferta e demanda, assinale a alternativa correta.

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537412 Ano: 2018
Disciplina: Economia
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista - Prospecção de Mercados
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História Econômica
Macroeconomia

Suponha que, em uma economia, na qual a propensão marginal a consumir é 80% (b = 0,8), os gastos do governo aumentem em 10 bilhões. Com base apenas nessas informações, assinale a alternativa correta.