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Foram encontradas 80 questões.

Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios ocultos de produtos duráveis caduca em

 

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O fornecedor é responsável pelos danos ou prejuízos causados ao consumidor em decorrência de vícios ou defeitos de produtos e serviços que houver colocado no mercado, contudo, se exime de responsabilidade se comprovar

 

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No regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6º, inciso VIII, a inversão do ônus da prova

 

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Para fins de aplicação das regras e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor − Lei nº 8.078/90, NÃO se considera prestação de serviços

 

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A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria econômica) é correto afirmar que

 

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A atividade de regulação é justificada, do ponto de vista econômico, pelas denominadas falhas de mercado, entre as quais se inserem as externalidades que

 

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Entre as atividades típicas das agências reguladoras insere-se a análise econômico-tarifária que deve levar em conta, entre outros aspectos, a

 

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NÃO pode ser apontado como um argumento favorável ao processo de privatização de empresas experimentado pelo Brasil ao longo da década de 1990:

 

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Considere:

I. O monopólio legal é necessariamente compatível com a eficiência econômica, o Ótimo de Pareto e a maximização do bem-estar social.

II. Quando uma firma produz segundo uma função de produção com rendimentos crescentes de escala, então, estão determinadas as pré-condições necessárias e suficientes para a instalação de um monopólio legal.

III. O monopólio natural surge quando economias de escala tornam a produção de uma empresa de tão baixo custo que inviabiliza a entrada de outros competidores no mercado.

IV. Um monopólio pode ser simultaneamente natural e legal, visto que o primeiro é definido por condições técnicas e o segundo por condições de regulação dos mercados.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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Sinais de mercado como o oferecimento de garantias contra defeitos de fabricação são instrumentos utilizados pelos fabricantes para eliminar a falha de mercado denominada

 

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