Sobre o Princípio da Estrita Legalidade aplicado ao direito tributário é correto afirmar:

Sobre o tema das imunidades tributárias, considere:

I. Aas taxas de serviço não são alcançadas pelas imunidades tributárias, são tributos contraprestacionais, isto é, concebidos para custear o serviço público prestado.

II. As receitas decorrentes de exportação são imunes às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

III. Os locais onde se realizam cultos de religiões de origem africana, como os terreiros de umbanda, não são imunes ao IPTU, pois a República Federativa do Brasil é um país predominantemente católico.

IV. Revistas que tenham como escopo divulgar fatos da vida de celebridades não são alcançadas pela imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel, pois o intuito do legislador constitucional de 1988 foi proteger a difusão de informações de teor artístico e científico, bem como facilitar o acesso da população à cultura, à informação e à educação.

Está correto o que se afirma em

Uma financeira emprestou R$ 3.000,00 a serem pagos em 5 parcelas mensais consecutivas, sendo as 3 primeiras no valor de R$ 800,00 cada e as 2 últimas no valor de R$ 750,00 cada. Se a primeira prestação venceu ao completar 60 dias da data do contrato, o fluxo de caixa desse empréstimo, para o tomador do empréstimo, é

Uma dívida, no valor de R$ 1.500,00, foi amortizada pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), com taxa de 6% ao mês, em 5 parcelas mensais consecutivas, a primeira delas vencendo ao completar um mês da data do empréstimo. Nessas condições, é verdade que o

Um contador tomou R$ 3.000,00 emprestados e combinou devolvê-los ao fim de 6 meses, acrescido de seus juros compostos, à taxa de 4% ao mês. Ao completar 4 meses da data do empréstimo, propôs a liquidação da dívida em duas parcelas iguais de X reais cada, com a mesma taxa de 4% ao mês. Se a primeira parcela vencer imediatamente e a outra daí a 3 meses, então o número X é igual a

Em 31/12/2011, a Cia. Nordeste S.A. adquiriu 15% de participação na Cia. Norte S.A. por R$ 150.000,00. O Patrimônio Líquido da Cia. Norte S.A. era composto pelo Capital Social (este possuía 50% de ações ordinárias) e por Reservas de Lucros. A Cia. Nordeste adquiriu apenas ações ordinárias e, durante o primeiro semestre de 2012, a Cia. Norte S.A. obteve um prejuízo de R$ 100.000,00 e distribuiu dividendos em função de lucros passados, no valor de R$ 10.000,00. Com base nestas informações, a Cia. Nordeste S.A., em 2012,

É INCORRETO afirmar: