Na execução orçamentária de um Consórcio Público, foi identificado que o total da despesa programada para uma determinada dotação seria insuficiente, o que levou o Diretor Presidente a solicitar abertura de crédito adicional. A respeito do crédito adicional aberto, analise as afirmativas.

I. O crédito foi aberto visando reforçar uma dotação orçamentária já existente.
II. O crédito foi aberto para contemplar uma dotação orçamentária que, inicialmente, não havia sido prevista no orçamento.
III. O crédito foi aberto para atender uma situação urgente e imprevista.
IV. A vigência do crédito é restrita ao exercício financeiro em que foi aberto.
V. A despesa para a qual o crédito foi aberto pode ser corrente ou de capital.

Estão corretas as afirmativas

Analise o Balanço Patrimonial a seguir.

CONTAS	Saldos (R$)
Caixa e Equivalentes de Caixa	12.300,00
Adiantamento de clientes	5.300,00
Estoques	6.700,00
Capital Social	50.000,00
Resultados Acumulados	13.400,00
Bens Imobilizados	60.000,00
Adiantamento a fornecedores	3.900,00
Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a curto prazo	12.100,00
Fornecedores a Curto Prazo	900,00
Depreciação acumulada	1.200,00

A partir dos elementos integrantes do Balanço Patrimonial, quais os totais do Ativo, do Passivo Exigível e do Patrimônio Líquido, respectivamente?

No contrato de rateio firmado entre um Consórcio Público e seus consorciados, há uma cláusula que especifica que o consórcio receberá os recursos da transferência anual em doze parcelas mensais. Considerando as disposições da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC n.o 10, a contabilização do direito a receber referente à transferência dos recursos por parte do ente consorciado será registrada no Consórcio Público de acordo com

O Plano de Contas, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN, 2024) é conceituado como

“...a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração dos relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários”.

É objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:

O Consórcio Público XYZ adquiriu cinco computadores para uso do seu Departamento Administrativo pelo valor total de R$ 15.000,00. Os bens foram entregues em 15 de janeiro de 2022 e, após a conclusão de uma reforma no prédio administrativo, em 31/maio/2023, os computadores foram instalados e, a partir de então, passaram a ser utilizados pelos servidores do setor. Os computadores possuem vida útil estimada de cinco anos e o valor residual estimado é de 12% do preço de aquisição.
Como o setor contábil do Consórcio optou por utilizar o método de depreciação linear para contabilizar o desgaste e a obsolescência dos computadores, qual o valor da depreciação acumulada a constar no Balanço Patrimonial a ser elaborado em 31 de dezembro de 2024?

O artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que “A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos”. Sobre a utilização dessa classificação, é correto afirmar:

O Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, anexo integrante do Balanço Patrimonial da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso – ARIS/MT ao final do exercício de 2023, apresentou as seguintes informações (Valores em reais R$):

Destinação de Recursos (Contas 82111XXXX)	Superávit/Déficit Financeiro
	Exercício atual	Exercício Anterior
Outros recursos extraordinários Recursos do exercício corrente	12.110,45	0,00
Recursos próprios dos consórcios Recursos do exercício corrente	2.159.090,59	1.587.961,63
TOTAL	2.171.201,04	1.587.961,63

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, é correto afirmar:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e saídas de Caixa e Equivalentes de Caixa nos fluxos operacional, de investimento e de financiamento, o saldo anterior e atual do Caixa e Equivalentes de Caixa e a variação (aumento/redução) ocorrida no período.

Ao final do exercício de 2023, a Demonstração dos Fluxos de Caixa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso – ARIS/MT apresentou os seguintes saldos líquidos (valores em reais - R$):

	Exercício 2023	Exercício 2022
Caixa Líquido das Atividades Operacionais	804.271,74	959.085,28
Caixa Líquido das Atividades de Investimentos	- 285.864,00	- 22.294,80
Caixa Líquido das Atividades de Financiamento	0,00	0,00

A partir dos totais dos saldos líquidos de Caixa apresentados, é correto afirmar:

As notas explicativas apresentam informações adicionais e complementares às Demonstrações Contábeis. Sobre o conteúdo mínimo a ser apresentado em notas explicativas, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN, 2024), considere:

I. Informações gerais quanto à natureza jurídica da entidade, seu domicílio, natureza das operações, principais atividades e declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.
II. Resumo das políticas contábeis significativas, tais como bases de mensuração utilizadas, novas normas e políticas contábeis alteradas e julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.
III. Outras informações relevantes, por exemplo, passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos e ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.
IV. Justificativa da aplicação de políticas contábeis incorretas utilizadas para a mensuração de determinados itens das Demonstrações Contábeis.

Compõem o conteúdo dessas notas:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN, 2024) denomina o processo de inclusão ou incorporação de um item numa demonstração contábil como reconhecimento contábil. As exigências que devem ser cumpridas para o reconhecimento dos ativos são: