Na classificação econômica da despesa pública, quais são as categorias econômicas e seus respectivos grupos de natureza da despesa?

Sobre o consórcio público, analise as afirmativas.

I. Para a fiscalização do consórcio, a assembleia geral é soberana e o único órgão fiscalizador.
II. O consórcio público não se sujeita à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas.
III. O Chefe do Poder Executivo, representante legal do consórcio público, poderá propor a ratificação da extinção para a assembleia geral e, com esta aprovação, extinguem-se quaisquer contratos entre os consorciados.
IV. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
V. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Está correto o que se afirma em

Qual é a forma utilizada para a entrega de recursos, pelos entes consorciados, para o consórcio público?

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra

Sobre as cláusulas necessárias do protocolo de intenções, previsto na Lei n.º 11.107/2005, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
( ) Vedação para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria.
( ) O número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados públicos, bem como os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
( ) A indicação explícita da participação da União como ente federado indispensável para o consórcio público.
( ) Os critérios para, em assuntos de interesse comum, autorizar o consórcio público a representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo.

Assinale a sequência correta.

A ligação predial é o conjunto de tubulações, estrutura de medição e peças de conexão instaladas com a finalidade de estabelecer uma comunicação hidráulica entre a rede pública de água potável e a instalação predial, utilizada pelo consumidor de água. Nesse contexto, o hidrômetro é utilizado na estrutura de medição com o objetivo de

O Plano de Saneamento Básico é uma das atividades previstas na Lei n.º 11.445/2007 e alterações, e deve ser elaborado

Qual o órgão responsável por definir diretrizes e editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços de saneamento para as entidades reguladoras?

O tratamento dos resíduos sólidos pode ser realizado de várias formas. Uma das alternativas é o destino em aterros sanitários, que é constituído pelas seguintes unidades: