Em conformidade com o Regimento Interno da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, o Conselho de Regulação será composto por 7 conselheiros, indicados pelo Conselho Administrativo e escolhidos pela Assembleia Geral do Consórcio. Sobre o número de Engenheiros Sanitaristas que farão parte do Conselho, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Regimento Interno da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Conselho de Administração da ARIS é formado por prefeitos dos municípios consorciados, escolhidos pela Assembleia Geral.

De acordo com o Regimento Interno da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, para cumprir seus objetivos, a ARIS poderá, entre outros:

I. Adquirir e/ou receber, em doação ou cessão de uso, os bens que entender necessários ao desenvolvimento de suas atividades, os quais integrarão ou não o seu patrimônio.

II. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades e órgãos governamentais ou privados, sem fins lucrativos.

De acordo com o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, em relação a contratos de rateio, analisar a sentença abaixo:

É permitida a aplicação de recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito (1ª parte). São objeto de contrato de rateio os recursos repassados pelas prestadoras dos serviços públicos de saneamento básico, decorrentes do pagamento das taxas relativas ao exercício da regulação e fiscalização (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, são competências da ARIS:

I. Regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, por meio da fixação de normas, regulamentos e instruções relativos, no mínimo, à avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados.

II. Permitir o amplo acesso dos interessados às informações sobre a prestação dos serviços públicos regulados e sobre as suas próprias atividades, inclusive quando protegidos pelo sigilo legal.

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional (1ª parte). Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos (2ª parte).

A sentença está:

Para essa ETE, sabe-se que o tempo de detenção hidráulica é de 6 a 8 horas, que o tempo de detenção da fase sólida (lodo) é de 4 a 10 dias e que o objetivo operacional é ter um lodo excedente já estabilizado para facilitar o tratamento da fase sólida, posteriormente. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o tipo de tratamento secundário empregado nessa ETE é denominado como:

Com base no fluxograma dessa ETE, analisar os itens abaixo:

I. A aeração promovida no tanque de aeração tem por finalidade proporcionar oxigênio à biomassa e evitar a deposição dos flocos bacterianos, a fim de misturá-los homogeneamente com o efluente.

II. A fase sólida estabilizada é removida continuamente do processo.

III. O tratamento de efluente líquido acorre até o nível terciário.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Resolução Normativa nº 18/2019, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As infrações do grupo 1 são de natureza leve e sujeitas somente à advertência.

( ) As infrações do grupo 2 são de natureza média e sujeitas à advertência ou multa.

( ) As infrações do grupo 3 são de natureza alta e sujeitas à multas.

De acordo com a Resolução Normativa nº 17/2019, que estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como aplicação de penalidades, sobre as Definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Termo de notificação.

(2) Relatório de fiscalização.

(3) Relatório de visita.

( ) Documento que apresenta o resultado final da fiscalização programada ou eventual realizada pela ARIS.

( ) Documento que relata, resumidamente e de forma clara, a visita técnica ou institucional realizada in loco pela ARIS.

( ) Documento por meio do qual se dá conhecimento ao prestador de serviços sobre as não conformidades na prestação dos serviços e as determinações necessárias.