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As regras da irretroatividade e da taxatividade das normas penais incriminadoras decorrem do princípio da
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A tentativa
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O arrependimento posterior
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Adotada a teoria finalista, é possível afirmar que o dolo e a culpa integram a
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- Código PenalConcurso de PessoasAutoria e Coautoria
- Código PenalConcurso de PessoasAutoria e Participação
Aquele que, sem praticar ato executório, concorre, de qualquer modo, para a realização do crime, por ele responderá na condição de
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Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é
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- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrescrição da Pretensão PunitivaPrescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadeAnistia, Graça e Indulto
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadeRenúncia
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePerempção
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePerdão do Ofendido
No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDano (arts. 163 ao 167)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioApropriação Indébita (arts. 168 ao 170)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
- Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
No tocante aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
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Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce
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Sendo a taxa de juros spot para o período de um ano estimada em 8 % e a de dois anos estimada em 9,5% a.a.; a taxa a termo entre o primeiro e o segundo ano pode ser calculada da seguinte forma:
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